O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes indicou nesta segunda-feira, que vai examinar o habeas corpus coletivo impetrado na semana passada por um grupo de advogados do Ceará que busca impedir a prisão após segunda instância antes de se pronunciar sobre o caso.
Questionado sobre se pretende pautar o HC no plenário, Mendes, que se encontra em São Paulo para um evento no Instituto de Direito Público (IDP), entidade do qual é sócio, lembrou que "não tem o dom da ubiquidade" e que vai examinar "com todo o cuidado" a questão.
O habeas corpus ao qual Mendes foi sorteado para relatar foi assinado por dez advogados da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) e entregue no último dia 16. A ação busca beneficiar todos aqueles que se encontram presos e os que se encontram perto de receberem uma ordem de prisão em tal estágio processual, em que ainda restam recursos nos tribunais superiores.
Segunda instância
O ministro do STF disse preferir não emitir juízo sobre se a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, deveria ou não pautar uma das ações que tenta rever o entendimento do Supremo em relação à execução provisória da pena. Gilmar indicou que o importante é a Corte não deixar de analisar o caso, independente da ação que seja escolhida. "A casa do pai tem muitas moradas e o caminho para a casa do pai é diverso. De modo que discutir se a questão será julgada em HC ou em ADI não é importante. O importante é que seja discutido e não se negue jurisdição. O que é grave para o Judiciário e não pode ocorrer é não julgar", avaliou.
O ministro, por outro lado, criticou a forma como o STF vem tratando os habeas corpus e outras liminares. "Até a gestão Jobim (2004-2006), a pauta do Supremo era uma semanal e ia sendo ajustada, (e) o habeas corpus sempre tinha prioridade", disse, notando que, de lá para cá, o atropelo de ações, inclusive por parte da judicialização da política, fez o Supremo mudar de entendimento. "Com todas essa tropelias, políticas inclusive, nós começamos a encontrar novas saídas, mas a rigor nunca ninguém discutiu a pauta ou não de habeas corpus", notou, dando como exemplo as decisões monocráticas dadas sobre liminares coletiva como a Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI).
O pedido chega ao Supremo exatamente num período de iminência de uma ordem de prisão contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na medida em que se aproxima a conclusão do recurso do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra a condenação por 12 anos e um mês de reclusão, no caso do tríplex do Guarujá.
Gilmar diz que vai examinar habeas corpus coletivo com "todo cuidado"
Ministro do STF foi sorteado relator da questão acerca da prisão em segunda instância
