Gilmar Mendes suspende MP que faculta editais públicos em jornais

Gilmar Mendes suspende MP que faculta editais públicos em jornais

Medida abre brecha para que publicações sejam feitas também em sites de órgãos na internet

Agência Brasil

Suspensão de MP foi feita pelo ministro do STF Gilmar Mendes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, nesta sexta-feira, suspender a Medida Provisória (MP) 896, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que facultou o governo federal, estados e municípios de publicarem editais de licitações, leilões e concursos em jornais. Com a medida, as publicações poderiam ser feitas no site dos órgãos na internet. 

A decisão liminar do ministro foi tomada em ação protocolada pela Rede e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e suspendeu os efeitos da medida provisória até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte. Para Mendes, o texto da MP não preenche o requisito legal de urgência e poderia prejudicar a transparência na divulgação de licitações. 

Procurada pela Agência Brasil, a AGU informou que tomou conhecimento da liminar há pouco.


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