Governo Eduardo Leite finaliza protocolo de pacote de 35 projetos na Assembleia
Entre os textos estão a proposta de reestruturação da Agergs, contratações de mais de R$ 4 bilhões em empréstimos e reajuste de 5,25% no salário mínimo regional
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O pacote de projetos do governador Eduardo Leite (PSDB) terminou de ser protocolado na Assembleia Legislativa do RS. São 35 propostas do governo do Estado que prometem movimentar o final do ano no Parlamento gaúcho.
Um dos mais aguardados, da reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), foi enviado nesta terça-feira.
Em julho, o Palácio Pratini chegou a ensaiar o envio de um projeto único contendo alterações em vários segmentos da administração direta e indireta, que não avançou. A reestruturação da agência é prometida pelo menos desde agosto de 2023 e ganhou força após o vendaval de janeiro deste 2024.
“O governo trabalha muito com desestatização de serviços. É preciso ter uma agência reguladora que tenha condições de fazer o papel que entendemos que o Estado tem que fazer. Se não é o prestador direto do serviço, tem que fiscalizar e regular”, argumenta o secretário-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim.
O pacote já provoca discussões, como em relação aos projetos que autorizam prorrogações de contratos emergenciais. “O governo está precarizando carreiras que deveriam ser de servidores concursados. Na educação está disseminado e agora amplia para outros segmentos. É ilegal. Com carreiras temporárias, o Estado investe na formação de pessoas que depois vão embora”, critica a deputada estadual Luciana Genro (PSol).
