Haddad: estudo de impacto das mudanças da Câmara na tributária será entregue na próxima semana
Ministro projeta votação da regulamentação da tributária ainda este ano, mesmo com uma disse que uma eventual retirada do pedido de urgência
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Pasta vai encaminhar um estudo com o impacto das mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados no texto da reforma tributária para o provável relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), até a próxima semana.
Os dois tiveram nesta quarta-feira uma reunião para discutir a tramitação no Senado do texto que regulamenta a reforma. Um dos pontos debatidos foi a retirada do pedido de urgência por causa das eleições - que já havia sido defendida por Braga em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Haddad frisou que Braga precisa formalizar a requisição da análise de impacto, mas que a posição da Fazenda é de dar publicidade a todo impacto provocado por cada decisão para que os senadores "tenham plena consciência" do que está se decidindo.
Questionado sobre o prazo para apresentação do estudo, Haddad disse que se daria até a próxima semana.
O ministro reforçou que a alíquota média não muda. "O que muda é a alíquota padrão, porque quando você tem uma exceção você tem que jogar o custo da exceção para a alíquota padrão", frisou.
Haddad lembrou que houve acordos para viabilizar a aprovação do texto e garantir arrecadação aos Estados, resultando em uma reforma neutra do ponto de vista arrecadatório.
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Uma das ponderações trazidas pelo senador foi a de que o período eleitoral dificultaria a apreciação do texto e a realização de debates sobre a regulamentação. "A ideia não é comprometer o calendário, mas dar um fôlego para o Senado, como teve a Câmara, poder ter um espaço para um debate franco e tranquilo para a sociedade", disse o ministro.
Ainda assim, Haddad disse que uma retirada do pedido de urgência não vai prejudicar a votação da regulamentação da tributária ainda este ano.
O ministro explicou ainda que foram definidos procedimentos, como a indicação de pontos focais tanto na Fazenda quanto no gabinete do senador para que a relação técnica flua da melhor maneira.