PEC destaca a necessidade de regulamentação por meio de legislação municipal e da fiscalização por parte do Ministério Público
Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP) abriu a sessão
Ministra de Relações Institucionais ressaltou que recursos da isenção virão de 141 mil contribuintes que ganham mais de R$ 600 mil por ano
Partido é um dos autores da ação que levou à derrubada, no STF, do orçamento secreto
Projeto está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal
Decisão foi tomada após Dino receber relatório da CGU
Relatório sugere que “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo STF, foi continuado com recursos das emendas de comissão a partir de 2023
Acordo ocorreu em um almoço na sede do STF em Brasília
Senador Júlio Arcoverde quer incluir impedimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ministro projeta votação da regulamentação da tributária ainda este ano, mesmo com uma disse que uma eventual retirada do pedido de urgência
Texto prevê cinco situações em que preventiva prisão pode ser convertida em preventiva ainda na audiência de custódia
Parlamentar afirma que requerimento de urgência da proposta será votado nesta terça
Objetivo é votar regulamentação na Câmara até o dia 17 de julho
Câmara incluiu carro elétrico e apostas no Imposto Seletivo
Para o ministro, mudanças serão importantes para a economia do país
Presidente quer que bancada governista tenha “coragem” para debater e divergir
Presidente afirmou que se envolverá nas eleições especialmente em cidades em que os adversários forem "negacionistas"
Mudança de postura do deputado da bancada evangélica veio após enxurrada de críticas
Governo estuda uma Medida Provisória (MP) com a redução gradual da desoneração como alternativa ao fim imediato do benefício fiscal