O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira, 9, que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ultrapassou o limite de faltas permitido no regimento e pode ser cassado. Eduardo Bolsonaro está em autoexílio nos Estados Unidos e responde a processo por atuar junto ao governo estrangeiro para forçar a aprovação da anistia às penas de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira, 4, que o Poder Executivo receba ou execute emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A decisão foi tomada após a constatação de que os dois incluíram cerca de R$ 80 milhões em emendas individuais para o Orçamento de 2026.
No despacho, Dino afirma que ambos se encontram fora do País e não exercem o mandato de maneira regular, o que configura impedimento técnico e viola princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.
