O processo foi proposto pelos advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani contra os senadores Garibaldi Alves, presidente da Casa; e Efraim Morais, secretário-geral, além de outros 3.883 servidores do Senado. A magistrada destacou que um grande número dos trabalhadores já havia restituído espontaneamente os valores. Segundo ela, isso reforça a tese da "ilegalidade do ato administrativo".
Os servidores beneficiados serão citados em lista a ser divulgada no Diário Oficial da União, por três vezes. Os que devolveram os valores não serão mencionados. As quantias a serem restituídas serão atualizadas com juros desda a data original do pagamento.
