Leite minimiza "batalha" judicial em venda da Corsan e vê conflitos superados
Governador do RS afirmou que medidas cautelares não colocavam processo sob suspeita
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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, minimizou o conflito entre as medidas cautelares no Tribunal de Contas do Estado (TCE) até a concretização da venda da Corsan. O contrato de privatização da empresa foi assinado com o Consórcio Aegea na tarde desta sexta-feira depois de novo parecer favorável. Na avaliação do chefe do Executivo, as ações judiciais que travavam a efetivação não colocavam processo sob suspeita.
"É importante dizer que nenhuma cautelar foi conferida, em nenhum momento, colocando em suspeita o que estava acontecendo. Nenhuma dessas cautelares colocou qualquer tipo de impendimento, de que algo de errado estivesse acontecendo. Mas aqueles que julgaram essas medidas, em alguma situação entenderam que precisavam se aprofundar mais nos temas para tomar decisão", ressaltou durante cerimônia de assinatura. O político projetou que os problemas foram superados.
O governador gaúcho mencionou a demora na manifestação da relatora do processo, conselheira-adjunta Ana Cristina Moraes, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa medida cautelar foi a última etapa que barrava a assinatura do contrato. "Uma conselheira por três meses não decidiu. E por decidir não decidir, nós, no âmbito do governo do Estado, decidimos levar esse processo à decisão do presidente do TCE (Alexandre Postal)", enfatizou.
Segundo Leite, com essa demora, o governo perdeu cerca de R$ 150 milhões, que seria o rendimento dos R$ 4,1 bilhões, valor que a empresa foi adquirida, no leilão em dezembro de 2022. Questionado sobre quem arcará com esse prejuízo, ele ressaltou que poderia ser solicitado o ressarcimento daqueles que ingressaram com ações judiciais e travaram a assinatura efetiva. "Você não pode imputar a quem não deu causa a demora que pague um valor adicional. (...) Talvez haja até a possibilidade de estudar para quem deu causa as ações meramente protelatórias desse processo. O sindicato talvez, não seria o acaso. Não que o governo deseje fazer isso. Mas, é importante que a população saiba que esse recurso deixou de render", apontou.
