Durante a inauguração da nova sede da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSD) respondeu às críticas sobre a possibilidade de parcelamento levantado, especialmente, pelo deputado Claudio Branchieri (PL), relator do orçamento de 2027 e cotado para assumir a Secretaria da Fazenda na gestão de Luciano Zucco (PL).
“Eles têm a obrigação de governar o Estado agora sem reclamar desta falta de recursos, porque eles definiram e defenderam que era possível administrar o Estado com a redução de arrecadação, simplesmente reduzindo despesas”, argumentou Leite.
A manifestação do governador vem na esteira de um comentário de Branchieri, que indicou um déficit de R$7 bilhões para o próximo ano, acima dos R$4,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado à Assembleia Legislativa (ALRS) pelo Palácio Piratini. O parlamentar do PL reforçou que a possibilidade existe, ainda que não haja perspectiva de colocá-la em prática até o momento.
A regularização do depósito integral da folha de pagamento é uma bandeira do governo Leite desde 30 de novembro de 2020, quando foi encerrado um período de 57 meses de salários parcelados que havia começado na gestão anterior de José Ivo Sartori (MDB).
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Fatores
Leite argumentou que, em 2023, as bancadas – incluindo aquela mais à direita composta por Branchieri e aliados – foram contrárias ao projeto de lei que pretendia elevar a alíquota geral do ICMS no Rio Grande do Sul de 17% para 19,5% a partir de 2024. “Nós precisávamos re-equalizar a nossa alíquota, não para aumentar a carga tributária, mas para preservar a arrecadação do Estado”, comentou.
O governador trouxe novamente à tona o debate sobre o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), cuja a taxa de emissão deixou de existir, mesmo com uma tentativa de veto. O movimento gerou um atrito entre Leite e os parlamentares da ALRS, visto que a extinção da taxa reduz a arrecadação do estado em algo próximo de 850 milhões de reais.
Leite também fez uma ponte com um dos slogans da campanha eleitoral de Zucco, de que o “RS pode mais”. “Disseram que dava para fazer mais, que o estado podia mais. Que bom que ele quer mais, eu também quero mais para o estado. Disseram que era possível sustentar fazendo cortes em despesas aqui e ali, pois agora que apresentem os cortes nas despesas possíveis de serem feitos”, disse o governador, reforçando que os novos gestores não poderão utilizar a verba do Caixa Único.
Ao longo da resposta, também pontuou que não escondeu as dificuldades do Estado, reforçando que se coloca disponível para ajudar o quanto for necessário, mas sem aceitar a transferência de responsabilidade como estava ocorrendo. “Eu espero que a gente possa ter do novo governo a condição de entender que estão partindo de uma situação bastante melhor do que aquela que nós partimos em 2019”, indagou Leite.
| Foto: Arte Leandro Maciel