Lula poderá ser preso imediatamente caso decisão do TRF4 seja unânime
Recurso sobre "Caso Triplex" será discutido a partir da tarde desta segunda-feira
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O extrato sai no mesmo dia ou no subsequente, dependendo do horário de término da sessão de julgamento. Se houver modificação na decisão, provimento parcial dos embargos, por exemplo, o juiz de 1º grau pode esperar a publicação dos votos e acórdão para saber o que mudou. Nestes casos, o extrato de ata aponta somente "parcialmente provido embargos", não especificando o que mudou. Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal faz prevalecer jurisprudência no sentido de que condenados em 2ª instância podem ter a pena executada. A sessão que vai analisar o embargo de Lula não terá transmissão nem de áudio e nem de vídeo.
O recurso é decisivo para Lula, cada vez mais perto da prisão da Operação Lava Jato. Condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex, o ex-presidente tenta na Corte sua cartada mais importante. Os advogados do petista entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro. Por meio do recurso, sua defesa questiona "obscuridades e omissões" no acórdão do TRF-4 que impôs ao ex-presidente a pena de prisão em 24 de janeiro. Cabe ao relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, elaborar um relatório e seu voto sobre o embargo. Este recurso não tem revisor. Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão.