Seis, dos oito ministros presentes no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, votaram para que réus não possam fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A sessão, no entanto, foi paralisada devido a pedido de vista do ministro Dias Toffoli e o resultado final do julgamento não será conhecido nesta quinta.
A decisão final dos ministros pode colocar em risco o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado em pelo menos 11 ações no STF.
A ação, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio, argumenta que o presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns. A representação foi ajuizada pelo partido quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da Presidência da República e já era réu em ação penal perante o STF.
Naquele mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato e afastar Cunha da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha "não se qualifica" para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação penal.
Renan é alvo de ao menos 11 inquéritos que tramitam no STF. No dia 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Votação
Em uma sessão esvaziada, apenas oito dos 11 ministros estavam presentes. Por pouco o julgamento não foi adiado, já que este é o quórum mínimo para as deliberações.
Como adiantou o Estado, três ministros não participam da sessão desta tarde. Gilmar Mendes tirou alguns dias de folga esta semana e está no exterior. Já Ricardo Lewandowski viajou a Porto Seguro, na Bahia, para fazer a palestra de abertura do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje).
O ministro Luís Roberto Barroso estava presente, mas se declarou impedido de participar da sessão alegando "motivos pessoais". O ministro já foi sócio de um escritório de advocacia que subscreve a ação apresentada pela Rede.
Intervenção
O Planalto atuou nos últimos dias para tentar adiar o julgamento. Pelo menos dois auxiliares do presidente Michel Temer procuraram informalmente ministros da Corte para falar do momento inoportuno de se julgar a ação apresentada pelo partido Rede. Na prática, o governo tem feito de tudo para não contrariar Renan, às vésperas da votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos por 20 anos.
Líder da Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) acompanhou o julgamento na primeira fila do plenário. Antes da sessão, ele criticou a tentativa de intervenção do governo. Segundo ele, "este é um assunto do Legislativo que está sendo analisado pelo Judiciário, e o Executivo não tem nada a ver com isso".
Maioria do STF vota contra réus na linha sucessória da Presidência
Julgamento foi paralisado em função do pedido de vista do ministro Dias Toffoli
