O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, classificou nesta terça-feira o documento encontrado em sua residência durante a investigação de tentativa de golpe de Estado como "minuta do Google". A declaração foi dada durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF).
Torres alega que a minuta antes de ser encontrada em sua casa já estava disponível na internet. E por isso não teria sido produzida por ele. "Na verdade, ministro (Moraes), não é 'minuta do golpe', eu brinco que é a 'minuta do Google', porque está no Google até hoje. Eu levava duas pastas pra minha residência, uma delas contendo a agenda do dia seguinte, eventuais minutas de discurso, coisas nesse sentido, e outra com documentos gerais que vinham no Ministério", disse.
"Eu realmente nem me lembrava dessa minuta. Me lembrei quando foi aprendido pela Polícia Federal. Foi uma surpresa. O senhor, não sei se estava acompanhando, mas isso era voz corrente na Esplanada dos Ministérios. Estava difícil trabalhar, inclusive a gente recebia minutas, ideias e uma série de coisas pelo WhatsApp, papel", emendou.
O ex-ministro também afirmou que não sabia quem produziu a minuta. Conforme seu depoimento, ele também não teria discutido o conteúdo do documento com o ex-presidente Jair Bolsonaro ou outras autoridades.
A investigação aponta que a minuta servia de embasamento para a aplicação de um golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Em depoimento também ao STF, o tenente-coronel Mauro Cid, disse que o Bolsonaro leu e pediu alterações em uma minuta de teor golpista.
Urnas eletrônicas
Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi construída uma narrativa entre integrantes do governo de Bolsonaro que o sistema das eleições brasileiras é frágil. Esta articulação seria importante para justificar um golpe de Estado.
"No âmbito do Ministério da Justiça propriamente dito, sem ser através da Polícia Federal, não temos setor, nem área nenhuma que trabalhe com essa questão de urnas eletrônicas. Tecnicamente falando, não temos nada que aponte fraude nas urnas. Nunca chegou essa notícia até mim", afirmou Torres.
Torres, contudo, disse que durante a live do dia 29 de julho de 2022, realizada por Bolsonaro, apresentou "melhorias às urnas eletrônicas". "Vieram até o meu chefe de gabinete alguns relatórios produzidos pela Polícia Federal, acredito eu no teste público de segurança os peritos fazem algumas análises do sistema eleitoral e eles fazem algumas sugestões de aperfeiçoamento do sistema", acrescentou.
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Série de depoimentos
O ex-ministro da Justiça, segundo a PGR, é integrante do chamado núcleo 1, crucial para o golpe. Torres é o quarto a depor no STF. Já foram ouvidos Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
Ainda irão depor:
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro.
O que réus respondem e fases da ação penal
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano. Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.