Moraes afirma que não há 'boa vontade' das plataformas para derrubar perfis falsos

O ministro Alexandre de Moraes disse que 'não há boa vontade das plataformas em retirar' perfis falsos criados nas redes sociais. 'Infelizmente, as plataformas dificultam e quase ignoram quando você quer retirar perfil falso. Eu não tenho Instagram, não tenho Facebook, e tenho uns 20 perfis, e tenho que ficar correndo atrás. É tão óbvio para a plataforma que o perfil não é meu, porque é só me criticando', disse durante o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ofensivos e ilegais publicados por usuários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, nesta quarta-feira (27), a regulação das redes sociais, um debate pioneiro na América Latina sobre o papel das plataformas na propagação de 'fake news' e discursos de ódio. O Supremo analisa quatro casos referentes às regras para as plataformas e sua responsabilidade sobre os conteúdos publicados pelos usuários. 'O Facebook, Instagram, não vou falar da outra, simplesmente ignoram', disse Moraes, sem mencionar o X, antigo Twitter - que foi suspenso em agosto por ordem dele e já voltou ao ar.

Debate

A discussão começa logo depois que uma investigação policial sobre um suposto plano frustrado de golpe de Estado em 2022, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, concluiu esta semana que os supostos golpistas usaram as redes sociais para desinformar sobre a confiabilidade do sistema eleitoral e, assim, justificar suas ações.O debate no STF, cuja resolução é esperada para 2025, deve definir, entre outras coisas, se as plataformas podem receber sanções por postagens ilegais dos usuários.Um ponto-chave da discussão será se as empresas devem fiscalizar e eventualmente retirar conteúdos ilícitos de forma espontânea, sem necessidade de intervenção judicial.Embora sejam casos pontuais, a decisão do tribunal estabelecerá jurisprudência, que deverá ser aplicada de maneira geral.

'As plataformas digitais [...] abriram avenidas para a desinformação, para o ódio, as mentiras deliberadas e as teorias conspiratórias', disse à AFP o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.'Em todo o mundo democrático está se travando a discussão voltada à proteção da liberdade de expressão, sem permitir, todavia, que o mundo desabe num abismo de incivilidade. [...] Na Europa, por exemplo, já se produziu uma regulação que busca esse ponto ideal de equilíbrio', acrescentou.

Na opinião do ministro, cabe ao Congresso legislar sobre o tema 'com um mínimo de intervenção estatal, mas impedindo o avanço da criminalidade e a incitação da violência'.'Até lá, o Judiciário e o Supremo Tribunal Federal não podem se furtar a decidir os litígios e as ações judiciais em que essas questões se colocam', acrescentou.O Brasil ganhou protagonismo mundial em torno da questão das plataformas em agosto, quando o ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio ao acesso à rede X em todo o país durante 40 dias, depois que a empresa ignorou suas determinações para eliminar contas de partidários de Bolsonaro acusadas de desinformação.Segundo Moraes, essas contas representavam uma ameaça à democracia.

*Com informações da AFP