Moraes concorda em receber Conselho Federal de Medicina para falar sobre aborto

Moraes concorda em receber Conselho Federal de Medicina para falar sobre aborto

Conselho proibiu assistolia fetal após 22 semanas de gestação

Estadão Conteúdo

Ministro do STF foi contra decisão do CFM

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou em receber a diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quarta-feira, 19, para falar sobre a resolução que proibiu a assistolia fetal em gestações que ultrapassam as 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Moraes foi contra a diretriz do CFM, que proibia o procedimento até quando havia a autorização da Justiça. Atualmente, o aborto pode ser feito em três situações, se o feto apresentar anencefalia, se mulher corre risco de vida e em gravidez em decorrência de estupro.

A decisão fomentou o avanço no Congresso da Lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. A Câmara dos Deputados aprovou o texto com urgência na última semana, levando o conteúdo direto à votação no Plenário, sem passar pela avaliação das comissões temáticas da Casa.

O assunto vem sendo comentado na esfera pública e gerando protestos em todo o país. Na última segunda-feira, 17, aconteceu uma sessão no Senado para debater o assunto. Na ocasião, houve uma representação sobre como ocorre o aborto, a qual irritou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que informou que não tolerará mais essas práticas no Plenário, além da participação do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, que defendeu a 'viabilidade fetal' em gestações de mais de 22 semanas e que há limites na 'autonomia da mulher'.

'A autonomia da mulher, esbarra, sem dúvida, no dever constitucional, imposto a todos nós, de proteger a vida de qualquer um, mesmo ser humano formado por 22 semanas', afirmou Gallo. Devem participar da audiência com Moraes o presidente do CFM e a vice-presidente, Rosylane Rocha.


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