Moraes dá liberdade provisória a 12 pessoas que estavam acampadas em frente a quartéis
Ministro também enviou os casos para a Justiça Federal do Acre e do Pará, para a continuidade das investigações
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 12 pessoas que foram presas em flagrante em 9 de janeiro, quando estavam acampadas nas imediações dos quartéis de Rio Branco (AC), e de Belém (PA).
O ministro também enviou os casos para a Justiça Federal dos dois estados para a continuidade das investigações em relação a todas as pessoas envolvidas no caso.
As medidas fixadas por Moraes são as seguintes:
• Proibição de se ausentar das comarcas e do país;
• Entrega de passaportes com respectivo cancelamento;
• Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;
• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Obrigação de apresentação em juízo no prazo de 24 horas;
• Comparecimento semanal em juízo (todas as segundas-feiras);
• Suspensão imediata de eventuais portes de arma de fogo;
• Proibição de uso das redes sociais e de comunicação com os demais envolvidos.
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que participaram dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.
Dos 1.406 que estavam presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, 4 mulheres e 40 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após o dia 9 de janeiro, em diversas operações policiais. Nesta quinta-feira, ganharam liberdade provisória 9 homens e 5 mulheres. De maneira que estão presos atualmente um total de 293 pessoas - 81 mulheres e 212 homens.