O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou novas medidas para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho sejam oficialmente notificados de que foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por coação no curso do processo. Eles deverão ser notificados por edital.
O procedimento é usado quando a pessoa, mesmo localizada, não recebe a comunicação de forma regular.
Ambos estão nos Estados Unidos. No caso de Eduardo Bolsonaro, Moraes afirmou que o deputado federal está “criando dificuldades para ser notificado”.
O ministro destacou que ele mantém domicílio em Brasília e gabinete em funcionamento na Câmara dos Deputados, mas, segundo postagens em suas próprias redes sociais, estaria fora do Brasil para evitar a responsabilização judicial.
“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, disse o ministro.
Em relação a Paulo Figueiredo, que mora nos EUA há cerca de dez anos, o ministro ordenou a expedição de uma carta rogatória. Esse instrumento jurídico é utilizado para que autoridades estrangeiras realizem atos de cooperação judicial, como a entrega de notificações a pessoas que residem fora do Brasil.