Moraes disse ser “plausível” suspeita de que Bolsonaro inseriu dados falsos no SUS
Operação Venire investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde
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Ao autorizar a operação da Polícia Federal desta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ser "plausível" a linha de investigação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou da inserção de dados falsos no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde.
"Diante do exposto e do notório posicionamento público de Jair Messias Bolsonaro contra a vacinação, objeto da CPI da Pandemia e de investigações nesta Suprema Corte, é plausível, lógica e robusta a linha investigativa sobre a possibilidade de o ex-presidente da República, de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da efetiva imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas eleições de 2022", disse Moraes.
O ministro citou ainda a existência de uma "organização criminosa". "A Procuradoria-Geral da República reconheceu que os indícios trazidos pela Polícia Federal indicam que Max Guilherme e Sérgio Cordeiro [seguranças do presidente] teriam feito uso de documento falso em três e cinco, respectivamente, ocasiões distintas, no contexto da organização criminosa investigada.
Segundo Moraes, a conduta revela a existência de ação coordenada para obter, sempre que necessário, os documentos falsos com intuito de benefício próprio dos investigados com o fim de evitar impedimento de viagens ao exterior, onde os certificados de vacinação são exigidos.
"Imprescindível, portanto, a realização de diligências, inclusive com o eventual afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos", disse o ministro.
O ministro disse ainda que "são absolutamente relevantes os indícios da ocorrência efetiva dos crimes, especialmente no contexto agora noticiado de inserção de dados falsos em sistema de informações".
"O que indicaria, nos termos dos indícios já colhidos, a efetiva existência de uma organização criminosa articulada, com divisão de tarefas e de múltiplos objetivos, tanto no âmbito particular dos investigados, como em aspectos relacionados ao interesse público, em detrimento da credibilidade interna e externa do exemplar controle de vacinação nacional em pleno período pandêmico". afirmou Moraes.
Entenda a Operação Venire
A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva na Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde. Entre os beneficiários estariam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a filha dele, Laura Bolsonaro.
Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão inclusive na casa de Jair e de Michelle Bolsonaro. Foram presos os ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e Luis Marcos dos Reis; Max Guilherme de Moura e Sergio Cordeiro, seguranças do ex-presidente; Ailton Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022; e João Carlos de Souza Brecha, secretário da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ).
De acordo com a Polícia Federal, as inserções falsas foram feitas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. O crime teria sido praticado para burlar restrições sanitárias e viajar para países como os Estados Unidos, que exigiam vacinação à época para entrar no país. As informações foram excluídas posteriormente.
"A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19", afirma a corporação. Os envolvidos são investigados por crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que investiga as chamadas “milícias digitais”, supostas organizações de difusão de informações falsas na internet com objetivo de influenciar resultados eleitorais e atentar contra a democracia.
O nome da operação deriva do princípio jurídico "venire contra factum proprium", que significa "ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos". De acordo com nota da Polícia Federal, "é um princípio base do direito civil e do direito internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa".
O ex-presidente afirmou que não existe adulteração por parte dele no documento de vacinação e reafirmou não ter tomado o imunizante por "decisão pessoal". "Fico surpreso com a busca e apreensão com esse motivo", completou.
