Moraes diz que big techs têm "má vontade" em remover conteúdos que atentem contra a democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira que as big techs têm má vontade em relação à regulação e remoção de conteúdos considerados atentatórios à democracia. "Eles ja têm o mecanismo, é só incluir outras questões: fascismo, nazismo. Não são coisas subjetivas. Todo mundo sabe o que é nazismo, todo mundo sabe o que é fascismo. [...] É má vontade", disse o ministro.

"Se não houver regulamentação, tem que adaptar à interpretação a legislação que existe. O STF vai julgar. Uma regulamentação dá base para novas interpretações. Se provocado, o Judiciário tem que analisar", afirmou Moraes. As declarações foram dadas em um evento da revista Piauí.

Em março, o ministro afirmou que o modelo atual de regulação de plataformas e redes sociais é ineficiente e destrói reputações e dignidades. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu um grupo de trabalho conjunto para apresentação de propostas de melhoria da autorregulação e para o encaminhamento de sugestões de regulamentação ao Congresso Nacional.

No início de maio, sem consenso sobre o texto, deputados adiaram a votação do PL das Fake News. Ainda não há nova data para a apreciação do projeto. Alguns pontos tornaram a aprovação incerta, como a pressão contrária das big techs e o entrave com a bancada evangélica, que acha o texto "problemático".

Aprovado pelo Senado em 2020, o PL das Fake News é um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e plataformas digitais. O texto prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas.