A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta terça-feira (21) o julgamento do chamado “núcleo de desinformação” da trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, pediu a condenação dos sete integrantes do grupo. O voto de Moraes foi acompanhado na íntegra pelo ministro Cristiano Zanin. Já o ministro Luiz Fux votou pela anulação do julgamento. Com isso, o placar tem dois votos pela condenação dos réus. Fux precisa ainda precisa finalizar seu voto, para em seguida Cármen Lúcia e Flávio Dino votarem.
Seis dos réus são acusados de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes, entretanto, avaliou que Carlos Cesar Moretzshon era parcialmente culpado, somente pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Esse grupo foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades.
Segundo Moraes, a investigação apontou a existência de “atos executórios sequenciais que comprovaram a materialidade de todos os delitos”, ocorridos entre 2021 e 8 de janeiro de 2023.
Ele destacou 13 momentos que demonstram a atuação organizada do grupo e citou o uso indevido de órgãos públicos para monitorar adversários políticos, além de tentativas de envolver as Forças Armadas em ações contrárias à Constituição.
O ministro classificou o grupo como um “núcleo de promoção da desinformação e ataques virtuais”, caracterizado como uma espécie de milícia digital voltada a corroer as bases das instituições democráticas.
Técnicas militares
De acordo com Moraes, os integrantes empregaram técnicas militares de comunicação e influência para atingir públicos específicos e moldar comportamentos com objetivos políticos determinados.
“Alguns dos réus utilizaram técnicas militares para influenciar determinado público-alvo e moldar comportamentos para atingir objetivos definidos pelo líder, ou seja, o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Moraes durante o voto.
Moraes fez uma conexão entre réus de diferentes núcleos de investigação, apontando que o objetivo comum era provocar um levantes da população contra as instituições democráticas, contra a Justiça Eleitoral, “pretendendo anular as eleições para se manter no poder”.
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“Ou seja, eram todas condutas paralelas, reuniões ocorrendo para a tentativa de consumação do golpe e, ao mesmo tempo, a desinformação baseada em laudos falsos. Tudo para ocorrer o sistema democrático e justificar a ruptura, a decretação de um estado de exceção”, apontou.
Nas palavras de Moraes, os núcleos se comunicavam e a organização criminosa atuava em várias frentes.
“Se nós fatiarmos e olharmos cada fatia, não é possível constatar a organização criminosa. Mas uma mera passada de olhos nisso demonstra exatamente que a organização criminosa estava atuando em várias frentes”, comparou.
Argumentos de Zanin e Fux
O ministro Cristiano Zanin afirmou que os elementos reunidos pelas investigações revelam que os sete réus integraram organização criminosa com o objetivo de "romper o Estado democrático de direito" e afetar o livre exercício do Poder Judiciário.
"Valeram-se deliberadamente da concitação expressa para um desejado uso do poder das Forças Amadas. A veiculação de ameaças públicas a poderes constituídos e a ministros do Supremo Tribunal Federal com recurso à retórica das Forças Amadas tinha capacidade potencial de afetar o livre exercício do Poder Judiciário", disse o magistrado.
Já Fux dedicou o início de seu voto para justificar sua mudança de posição. Ele vinha chancelando as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro até este ano, quando começou a apresentar discordância com algumas das penas aplicadas e a dar razão a alguns argumentos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Ele foi o único a votar para anular a ação penal envolvendo Bolsonaro por tentativa de golpe e a defender a absolvição do ex-presidente
O ministro alfinetou o colega Gilmar Mendes. Ao justificar seu entendimento de que o caso não deveria ser julgado na Turma, Fux citou, sem mencionar nomes, a manifestação de "ministros que não participam dos julgamentos da Turma". Na semana passada, ele e Gilmar protagonizaram um bate-boca no tribunal no qual o decano criticou Fux pela postura no julgamento de Bolsonaro. Fux teria afirmado que ele não poderia falar do caso por não fazer parte da Turma
Veja quem responde ao processo no núcleo 4:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército, que teria disseminado ataques aos comandantes militares;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), que produziu o relatório usado pelo Partido Liberal para pedir a anulação de votos do segundo turno das eleições de 2022;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Abin, teria participado da "Abin Paralela";
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército, compartilhou publicações falsas sobre fraudes nas urnas;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin, também teria participado da "Abin Paralela";
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
