.jpg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=0c7d920 "Segundo Moraes, há uma divergência de prazo e diferença de tratamento")
“Nós deveríamos analisar a extinção ou não da PET”, afirmou o ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante pronunciamento na sessão histórica do STF.
Segundo Moraes, há uma divergência de prazo e diferença de tratamento. “Na primeira PET de hoje, o senhor deu cinco dias para informação, prazo comum. Na segunda, foram cinco dias de informação sequencial. Nós já tivemos um problema de prosseguimento inicial, por isso a diferença. Por isso, o meu requerimento para que fossem julgadas juntas.” O embate entre Moraes e Mendonça sobre prazos tem gerado repercussão na Corte.
O ministro e presidente do STF, Edson Fachin, explicou que a diferença entre as PETs se deu devido ao fato de, na primeira, estarem encartados documentos que foram extraídos de um inquérito, onde consta o nome do ministro André Mendonça. “Vossa Excelência proferiu a decisão referindo-se ao ministro André, já dentro de um inquérito, o que não é o caso aqui.”
Diferença de prazos contestada
Para Alexandre de Moraes, não há razão para a diferença de prazo. “Esse prazo, tanto para o ministro André quanto para mim, foi errado. Não houve tempo hábil para nenhum dos julgadores analisar as informações.”
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Segundo Alexandre de Moraes, a PET foi autuada pelo presidente Fachin e tem como natureza a investigação penal. “Se o presidente Fachin tivesse decidido antes sobre a alteração do objeto, todo o procedimento deveria ter sido alterado.” As decisões de Fachin sobre os processos do STF têm sido recebidas com diferentes perspectivas.
“Vossa Excelência autuou como investigação penal, nos intimou no dia 4 de setembro e, junto à intimação, veio a decisão de Vossa Excelência, para que nós, intimados, prestássemos informações. Foi assim que Vossa Excelência colocou, no prazo de cinco dias, sobre o constante na PET.”
“O que consta na PET? Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal? Não. Consta pedido de investigação feito pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral da República? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não”, afirmou Alexandre de Moraes.