O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai defender no Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicabilidade da "Lei da Dosimetria" e que espera que a Corte mantenha a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
As declarações ocorreram em entrevista à rádio TMC, nesta terça-feira, 12. Na ocasião, Motta lembrou que o Congresso Nacional aprovou a redução das penas, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto e que deputados e senadores derrubaram o veto por meio de votação conjunta.
Confiança na decisão do Congresso
"O que nós vamos fazer é, nos autos, nos posicionar, para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional venha a ser cumprido no que diz respeito a esses casos do 8 de janeiro, à aplicabilidade da Lei da Dosimetria", disse Motta.
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O presidente da Câmara prosseguiu: "Nós vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria, porque esse foi o caminho que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional. E o veto, também, do presidente, foi derrubado por essa maioria extremamente expressiva nas duas Casas".
Ele acrescentou: "E esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá sim dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso nesses casos inerentes à Lei da Dosimetria".
Suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF
No sábado, 9, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão da aplicação da redução das penas. O magistrado justificou que é preciso analisar ações movidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede Sustentabilidade, que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
