O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a medida provisória (MP) que libera crédito extraordinário para retomar os financiamentos por meio do Plano Safra deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) entre esta segunda-feira, 24, e a terça-feira, 25. Os pagamentos haviam sido suspensos na semana passada.
"Os bancos já foram comunicados da liberação das linhas", disse Ceron, em uma entrevista ao vivo à Exame.
Os créditos extraordinários vão ser contabilizados "normalmente" no resultado primário do Governo Central, com impacto no limite global das despesas previstas no limite do arcabouço fiscal.
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Na sexta-feira, o Tesouro enviou um ofício a bancos informando a retomada da contratação de financiamento rural com crédito subsidiado para o Plano Safra 2024/2025. O secretário afirmou que, sem essa solução, até R$ 50 bilhões do plano poderiam ser bloqueados.
Nesta segunda-feira, Ceron disse que as contratações haviam sido suspensas porque o orçamento das linhas havia se esgotado. Sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o Tesouro não tinha mecanismos para suplementar os recursos. Portanto, foi necessário informar aos bancos sobre o esgotamento das linhas, ele disse.
A equipe econômica teve "diálogos informais" com o Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar soluções possíveis para o impasse, afirmou o secretário.
A Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os ministérios do Planejamento e Casa Civil chegaram à conclusão de que a situação atendia aos requisitos para abrir créditos extraordinários.
