O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer o aval técnico e legal do Tribunal de Contas da União (TCU) para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25.
As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira, 21, que Haddad encaminhará ofício ao TCU explicando o problema.
De acordo com a Agência Estado, Haddad comunicou à Frente Parlamentar da Agropecuária sobre a iniciativa. O titular da Fazenda reforçou que é preciso aprovar o Orçamento para garantir as linhas do Plano Safra.
Banco do Brasil
Ainda de acordo com a Agência Estado, o Banco do Brasil informou que “aguarda o restabelecimento do fluxo de contratação das operações com recursos equalizados”. As linhas de financiamento foram suspensas pelo Tesouro Nacional devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025.
O banco afirmou que continua financiando o agro por meio de linhas de crédito com recursos próprios, além de recursos de fundos específicos. O BB não informou se a suspensão dos financiamentos tem algum impacto no seu planejamento para o ano, nem se estuda maneiras de contornar o problema.
Decisão do Tesouro
A suspensão da contratação de financiamentos rurais foi decidida pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira, 21, e não afeta operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Custeio.
Em ofício a instituições financeiras, Ceron argumenta a atualização na estimativa de gastos com o “estoque de operações rurais contratadas com equalização da taxa de juros”, bem como a não aprovação da Lei Orçamentária Anual.
