O procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul, Celso Três, pediu absolvição de 30 réus processados na operação Cartola, deflagrada pela Polícia Civil em julho de 2011. A solicitação ocorreu nessa quarta-feira durante as alegações finais do processo judicial. Entre os envolvidos, estão o ex-prefeito de Alvorada João Carlos Brum (PTB), empresários e servidores municipais de oito cidades (Alvorada, Cachoeirinha, Canela, Osório, Parobé, São Sebastião do Caí, Tramandaí e Viamão).
Segundo Celso Três, o pedido de absolvição ocorre porque, no curso do processo, não foram comprovadas ações fraudulentas que tenham culminado com desvio milionário de repasses vindos do governo federal. A Justiça federal, contudo, ainda pode decidir pela condenação. “Fundamentalmente, não há prova no processo de que esses gastos com os fundos teriam sido superfaturados ou gastos de forma simulada”, justifica.
O procurador deixa claro, porém que o pedido de absolvição atende apenas 30 réus, totalizando cerca de 20% dos envolvidos no processo judicial. Os demais julgamentos, que envolvem suspeita de desvio de recursos de instâncias não federais, vão ocorrer em primeira instância na Justiça Comum.
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), os envolvidos desviaram verbas da área da educação, por meio de empresas de publicidade que assumiram contratos prevendo repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (Fundef). O caso foi encaminhado à Justiça Federal, em razão da existência de suposto crime contra a União.
MPF pede absolvição de 30 réus da operação Cartola
Procurador afirma que não há provas contra os envolvidos