MPF recorrerá de decisão sobre envio de pedido de afastamento de Salles para SC
Processo foi encaminhado após juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, afirmar que caso tem relação com um processo julgado no estado catarinense
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Ministério Público Federal irá recorrer da decisão que enviou para Florianópolis o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O processo foi encaminhado após o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, afirmar que o caso tem relação com um processo julgado em Santa Catarina.
O caso citado pelo juiz Moreira para justificar a transferência dos autos para Florianópolis se trata de processo ajuizado por associações ambientais contra o ministro Ricardo Salles, em junho. A ação das entidades, contudo, não foi aceita pela juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger.
Segundo o Estadão apurou, a Procuradoria irá alegar que o Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que não há conexão entre processos sobre o mesmo tema quando um deles já foi julgado. Logo, a ação contra Salles não poderia ser enviada para Florianópolis. O recurso pedirá que o processo continue na 8ª Vara Federal de Brasília.
A decisão do juiz Moreira seguiu sinalização indicada pelo próprio magistrado após a Procuradoria pedir o afastamento de Salles do Meio Ambiente. Por cautela, o juiz pediu aos procuradores que apresentassem outros processos que transitassem na Justiça contra os mesmos atos, decisões e omissões de Salles em frente à pasta. A medida, na visão do magistrado, ajudaria a evitar decisões conflitantes ou contraditórias sobre o mesmo assunto.
Nos autos, a Procuradoria disse que não identificou nenhuma ação contra o ministro nos mesmos termos que apresentou à Justiça do Distrito Federal. A Advocacia-Geral da União, por sua vez, pediu que o caso fosse para a 1ª Vara Federal de Brasília ou fosse extinto. Ambas alegações foram rejeitadas.
Salles é acusado de cometer improbidade administrativa em uma série de "atos, omissões e discursos" que demonstrariam a "desestruturação dolosa" de políticas ambientais à frente do Ministério do Meio Ambiente. Um dos casos citados é a exoneração de dois servidores e um diretor de fiscalização do Ibama após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira (PA).
Em depoimento, Renê Oliveira e Hugo Loss alegaram ter sofrido pressão do governo em operações de combate a crimes ambientais após o Fantástico exibir máquinas de garimpo sendo queimadas após fiscalização do Ibama. O chefe deles, Olivaldi Azevedo, foi chamado para conversa no Ministério do Meio Ambiente no dia seguinte à reportagem.
"O Olivaldi entrou em contato comigo para avisar que tinha sido chamado no Ministério e que, dependendo da situação, depois gostaria de falar comigo. Respondi que estava à disposição. Aí ele me ligou, por volta das 17h30 - 18h e pediu para nos encontrarmos", relatou Oliveira. "Fomos lá no Ibama e recebi a informação dele assim, sem muitos detalhes: 'a coisa ficou insustentável, estou saindo, fui exonerado, tive uma reunião agora no Ministério'".
Em nota, Salles classificou como "tentativa de interferir em políticas públicas" o pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público Federal. "A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal", afirmou. "As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes".
