Os promotores e procuradores pediam, com juros e correção monetária, o pagamento da diferença entre os valores recebidos no salário e o subsídio do procurador-geral da República. Desde 2009, o procurador-geral de Justiça do RS recebe 90% desse montante. O próprio MP, porém, negou o pedido em nível local, o que levou o caso ao Conselho Superior.
O relator do processo foi o conselheiro Jarbas Soares Júnior. O voto dele foi acompanhado pelos demais integrantes do CNMP, na tarde desta segunda-feira. Para ele, o estado do Rio Grande do Sul tinha autonomia para legislar sobre a matéria e, no caso, houve expressa intenção em estabelecer o prazo em que era devido o pagamento, como ocorreu em outros estados.
