“Para nós, está muito claro que se trata de uma perseguição política e que demonstra que não vivemos em uma democracia plena”, afirmou o presidente do Novo no Rio Grande do Sul, Marcelo Slaviero, ao comentar o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes favorável ao recebimento da denúncia contra o deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo). O parlamentar é acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O julgamento começou na sexta-feira (20), na Primeira Turma, em plenário virtual.
O voto de Moraes foi apresentado no sistema processual da Corte mesmo após o ministro Cristiano Zanin pedir destaque, procedimento que retira o caso do ambiente virtual e transfere a deliberação para uma sessão presencial. Com isso, a análise será retomada em julgamento físico. Ainda estão pendentes os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Caso mais um integrante da Primeira Turma vote pelo recebimento da denúncia, Van Hattem passará à condição de réu pelos crimes de calúnia e injúria.
“[Van Hattem] extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir ofensas em descompasso com os princípios consagrados na Constituição”, afirmou Moraes em seu voto. O ministro avaliou que as declarações “veiculam ofensas graves e sérias aptas a macular a honra objetiva” do delegado.
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Slaviero, por sua vez, reforçou que Van Hattem está protegido pelo artigo 53 da Constituição Federal, que estabelece a imunidade parlamentar. Segundo ele, o deputado utilizou a tribuna da Câmara para denunciar o que considera abuso de autoridade por parte de um delegado da Polícia Federal. Na avaliação do dirigente partidário, as ações do delegado sustentariam um julgamento arbitrário conduzido por Alexandre de Moraes. Slaviero também atribuiu ao ministro a prática de abuso de autoridade e relacionou a atuação da Polícia Federal à gestão do então ministro da Justiça, Flávio Dino.
“Esses dois ministros protegeram esse delegado federal e rasgaram a Constituição, a jurisprudência do próprio STF e desconsideraram uma das bases de sustentação fundamentais da democracia, que é a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar”, afirmou Slaviero.
O próprio Van Hattem também criticou o posicionamento de Moraes. Segundo o deputado, embora o voto não tenha causado surpresa, é revoltante que o ministro não tenha se declarado impedido de participar do julgamento, uma vez que o delegado Fábio Shor é seu assessor no STF.
“Seu voto é contraditório, pois, ao mesmo tempo que faz um histórico da imunidade parlamentar, ataca-a frontalmente ao tornar-me réu nesse processo que sequer deveria existir. Os presidentes da Câmara e do Senado precisam se posicionar com urgência contra esta agressão ao Poder Legislativo”, afirmou o parlamentar.
Pronunciamentos
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência da República, publicou um vídeo nas redes sociais na quinta-feira (19), no qual manifestou solidariedade a Van Hattem e questionou a decisão de submeter o deputado a julgamento. Na gravação, Flávio também defendeu a imunidade parlamentar para declarações feitas na tribuna da Câmara.
“Vem cá, não tem mais imunidade parlamentar, não? Porque, pelo que eu me lembro aqui, parece que ele deu sua opinião da tribuna da Câmara. O cara está ali, no plenário da Câmara, e não pode ter opinião?”, questionou o senador.
Entenda o caso
Van Hattem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de calúnia e injúria em razão de discursos realizados em agosto e dezembro de 2024. Em uma das manifestações, na tribuna da Câmara dos Deputados, chamou Shor de “abusador de autoridade da Polícia Federal”, além de afirmar que o delegado “age como bandido” e acusá-lo de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos” com o objetivo de manter preso Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).