O que esperar do segundo semestre da Câmara de Porto Alegre

Se o primeiro semestre não teve tantas pautas polêmicas em votação, a segunda parte do ano promete ter embates entre os vereadores na Câmara de Porto Alegre. A expectativa é de que propostas polêmicas sejam enviadas pelo governo de Sebastião Melo (MDB), além da instalação das duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre a educação. O clima deverá ser de tensão ainda maior diante da proximidade do período eleitoral.  

Com as discussões já iniciadas no plenário, o projeto do Executivo que planeja acabar com a licença-prêmio aos servidores municipais deverá ser votado no primeiro mês após a volta do recesso parlamentar, em agosto. O projeto está em tramitação no Legislativo desde agosto de 2022. Sem votos, a proposta não foi analisado em plenário. 

O benefício da licença-prêmio é concedido para funcionários públicos com cinco anos de assiduidade e permite o afastamento do serviço por três meses. Frequentemente, os profissionais usufruem da licença como um período de capacitação.

Em muitos casos, porém, a licença não é exercida e a prefeitura deve indenizar os servidores ao final do tempo de serviço. Segundo a gestão municipal, estes encargos gerados por licenças não utilizadas, entre 2017 e 2022, por 148 servidores, implicaram no pagamento de aproximadamente R$ 4 milhões. Em relação às demandas judiciais, existem em tramitação aproximadamente 1.260 processos de licenças não exercidas, somando mais de R$ 52 milhões.

Caso aprovado o projeto, os servidores que já a adquiriram, terão o benefício assegurado. Os que tiverem cumprido ao menos 60% do período aquisitivo (cerca de três anos de exercício), até a promulgação da regra, também terão direito ao benefício, que foi extinto para os servidores federais desde 1997 e, para os estaduais, desde 2019.

Duas emendas, até o momento, pretendem alterar o texto original. Do vereador João Bosco Vaz (PDT), prevê o direito do servidor, após cinco anos de exercício assíduo, adquirir uma licença para capacitação profissional, que guarde pertinência com seu cargo, sem prejuízo de sua situação funcional, por até três meses não acumuláveis e sem conversão em pecúnia. 

A segunda emenda, da vereadora Cláudia Araújo (PSD) endossa que períodos de licença-prêmio adquiridos e não usufruídos poderão ser convertidos em pecúnia, preferencialmente em situações de rompimento do vínculo funcional decorrentes de aposentadoria, exoneração e falecimento ou ainda, a critério dos Poderes Executivo ou Legislativo, para os servidores em efetiva atividade.

Projeto do Dmae ainda é aguardado 

Outro projeto, ainda não enviado aos vereadores, que visa a concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) deve ter votação apertada no segundo semestre. A proposta do governo municipal prevê que a coleta e tratamento de esgoto, distribuição de água e gestão comercial da autarquia fiquem sob responsabilidade da iniciativa privada, por um período de 30 anos. No guarda-chuva da gestão pública, permaneceram a coleta e o tratamento de água.

No final do ano passado, o prefeito Sebastião Melo (MDB) assinou a criação de um grupo de trabalho responsável por reunir as informações e realizar estudos acerca da concessão, sob a coordenação do vice-prefeito Ricardo Gomes (PL). O relatório final foi entregue ao prefeito no início de março deste ano, e o formato mais indicado, segundo o grupo, seria o de concessão parcial da autarquia.

Se aprovado o projeto, a empresa que assumir a concessão parcial do Dmae terá que cumprir as metas do Marco Legal de Saneamento. A lei exige que os municípios tenham ao menos 90% do esgoto tratado e forneçam água potável a 99% da população com prazo até 2033.

Presidente quer envio do plano diretor o mais rápido possível

As discussões do plano diretor devem ser intensificadas na segunda metade do ano. Elaborado com a participação da sociedade, o plano diretor determina regras para a atuação de diversos setores do município. Conforme a prefeitura, o projeto “define questões como o tempo que gastamos para nos deslocar na cidade, a segurança, a qualidade de vida e a capacidade de prevenção a eventos climáticos extremos” e, a partir da revisão, a cada dez anos, “se almeja a construção uma visão mais humana de cada um dos 94 bairros, com a inclusão de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida”.

Atrasado há três anos, em função da pandemia, o plano será enviado este ano para a Câmara, mas a votação pode ocorrer apenas em 2024. Presidente da Casa, Sossmeier acredita que, se apreciado no próximo ano, o plano poderá “virar debate político”, em função das eleições municipais, afirmando que pedirá ao Executivo para enviar o mais rápido possível.

Em dezembro de 2016, ocorreu o primeiro seminário preparatório para a revisão do plano diretor. Se aprovado no próximo ano, serão concluídos quase oito anos de discussões na Capital.

*Sob supervisão de Mauren Xavier