A OAB do Rio Grande do Sul lançou nesta quarta-feira o manifesto “O STF precisa mudar”. A carta, apresentada em ato público pelo presidente Leonardo Lamacchia, contém oito medidas “necessárias para resgatar a credibilidade do Supremo Tribunal Federal”.
“Nós precisamos que os inquéritos abertos de ofício sejam extintos, precisamos restringir as decisões monocráticas, precisamos do respeito pleno ao direito de sustentação oral, respeito às prerrogativas da advocacia. Nós precisamos da retirada do sigilo do processo do Banco Master”, listou o presidente.
Notícias envolvendo o processo do Banco Master, referido por Lamacchia, têm indicado possíveis envolvimentos de ministros da Corte nas investigações e no processo de liquidação do banco. O caso resultou em movimentos do presidente do STF, Edson Fachin, para a elaboração de um código de ética que já está sob relatoria da ministra Carmen Lúcia.
O código de conduta é apoiado pela OAB e, segundo Lamacchia, parte das medidas propostas na carta aberta vai ao encontro das mudanças sugeridas por Fachin. Apesar disso, não abrangem todas as ações consideradas necessárias, a exemplo de possíveis abusos em decisões monocráticas. Outra proposta defendida é a fixação de mandatos para os integrantes do STF.
- CPMI do INSS: depoimento de Daniel Vorcaro deve acontecer após o Carnaval
- STF pode julgar restrições a juízes em redes sociais na primeira sessão plenária do ano
- Lamachia critica "extrapolação de poder" do STF e defende autonomia do CFM
O presidente afirmou ainda que o Senado “tem sido omisso em seu papel” de fiscalizar e, portanto, tem ajudado na “crise de credibilidade” da Suprema Corte. “A OAB do Rio Grande do Sul vem, desde janeiro de 2022, alertando para excessos, para a exposição midiática de alguns ministros incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura”, recordou.
O documento é assinado por entidades da sociedade civil, que não foram detalhadas no evento, e será enviado para o conselho federativo da OAB, que decidirá se irá encaminhar a carta ao Supremo. O movimento, por ora, acontece apenas no RS, mas Lamacchia afirmou que, caso outras seccionais venham a aderir à causa, terão o apoio dos gaúchos.
O ato contou com a presença deputados estaduais e de vereadores e secretários de Porto Alegre. O presidente da OAB-RS garante que o movimento é apartidário.
Confira a carta na íntegra:
