Está marcada para o dia 27 de fevereiro uma nova reunião entre representantes dos Três Poderes, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), para se chegar a um acordo sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
O tema, que ganhou relevância na pauta política gaúcha após a deflagração da Operação EmendaFest, da Polícia Federal (PF), que apura possível desvio de valores destinados a um hospital em Santa Cruz do Sul, também deverá ser destaque em âmbito nacional.
O ministro Flávio Dino reúne Judiciário, Legislativo e Executivo para discutir providências que venham a garantir a transparência no repasse de emendas de parlamentares do Congresso Nacional.
Foi Dino quem manteve o entendimento do STF para a inconstitucionalidade do chamado “orçamento secreto” e suspendeu R$ 4,2 bilhões de recursos da União para o pagamento de emendas. Decisões atenderam a um questionamento feito pelo PSol.
“Começou com o orçamento secreto. Aí o (ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur) Lira criou a figura de as emendas de comissão não terem votação, transparência, critério público. Uma espécie de burla da decisão anterior contra o orçamento secreto, que era algo escandaloso. Quando eles perderam o orçamento secreto, eles transformaram as comissões no antigo orçamento secreto”, argumenta a deputada federal Fernanda Melchionna.
“Antes, todas as comissões tinham emendas, que eram votadas se podia propor. Nessa briga de governo e Congresso, transformaram essas emendas também em impositivas. A princípio era para ser rastreável. Embora sejam valores exorbitantes, algumas delas foram meio que uma decisão apenas do presidente de cada comissão”, seguiu a deputada.
Com a reunião dos Poderes da República, ela espera que “possa acabar a figura do orçamento secreto de vez”.
Porém, outros parlamentares discordam da postura do ministro do STF em relação à autonomia do Legislativo.
“O Flávio Dino faz parte do regime petista, que não gosta de dividir o poder. As emendas são uma divisão de poder e tarefas. Eu viajo pelo interior e vejo as necessidades. A emenda é exatamente isso: quando falta uma patrola, um caminhão, uma ajuda na saúde preventiva, etc. O Dino é só a ponta do iceberg. O iceberg está dentro do Palácio do Planalto”, disse Giovani Cherini (PL).
Ele ressaltou o papel importante das emendas individuais e sugeriu mantê-las, em detrimento das emendas de comissão e das emendas de bancada. Também elogiou a atuação dos deputados do Rio Grande do Sul.
“A bancada gaúcha tem muitos deputados que zelam pelo seu nome. O Brasil é grande e tem diferenças enormes. Falo por mim e pela bancada que coordenei por nove anos. As emendas chegam na ponta mesmo”.
Parlamentares defendem transparência
O deputado federal Alceu Moreira (MDB) critica o ministro Flávio Dino, mas afirmou que a discussão é importante.
“O debate sobre transparência é bem-vindo. A questão é um membro do Supremo dizer o que pode ou não pode ser gasto do orçamento. Isso sim é uma interferência. Mas qualquer coisa que seja no rumo da transparência merece debate”, disse Alceu Moreira.
Ele também afirmou ser contra a existência das emendas impositivas.
“Por mim, não teria emenda nenhuma. Esse não é o papel do Parlamento. O deputado cuidava de legislar. É uma cultura que aconteceu no Brasil. Ela ocorre porque acaba que coisas importantes para os municípios não estão no programa geral do governo e elas nunca chegam. Mas a execução orçamentária tem que ser feita pelo Executivo, que é quem executa, não por quem legisla”, afirmou.
A petista Maria do Rosário acredita que a divisão de tarefas executivas atrapalha o desenvolvimento econômico e social.
“Considero que a transparência é um elemento essencial. Do meu ponto de vista, o Parlamento não deveria gerenciar diretamente a destinação desses recursos. Deveríamos atuar dentro de planos estratégicos. Esse sistema que pulveriza o orçamento público acaba comprometendo planos de desenvolvimento”, acredita.
“Se todos os parlamentares indicarem para sua região, as demais não receberão equipamentos. Isso não é correto. O planejamento teria que ser feito pelo Executivo. Os deputados cumprem um papel importante no conhecimento do país, mas, em geral, estão mais vinculados às suas bases eleitorais.”