A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é composta atualmente por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O colegiado é responsável pelo julgamento de ações penais e habeas corpus, além de analisar recursos em matérias criminais, trabalhistas e administrativas. Nos últimos anos, a Primeira Turma tem se destacado por decisões firmes em casos de repercussão política e de combate à corrupção.
Alexandre de Moraes
O relator será o primeiro a votar. Entre juristas, é ponto pacífico de que seu voto será “contundente” e dará destaque para a defesa da democracia e das instituições, linha que ele evidenciou ao ler o relatório na semana passada.
As projeções são de que o voto de Moraes ocupe pelo menos toda a sessão da manhã de terça (no mínimo, três horas). Para embasar as esperadas posições pelas condenações de todos os oito réus do chamado núcleo 1, é aguardado que ele desenvolva um raciocínio minucioso sobre o encadeamento dos fatos desde 2021 até os ataques às sedes dos poderes em 8 de janeiro de 2023.
- Começa semana decisiva para o futuro de Bolsonaro
- Entenda os próximos passos do julgamento de Bolsonaro no STF
- Policiamento na Praça dos Três Poderes será mantido até fim de julgamento de Bolsonaro no STF
Na Corte, o ministro é o principal alvo dos bolsonaristas, já que é o relator dos processos das fake news e do 8 de Janeiro, e do inquérito 4995, que apura a conduta de Jair Bolsonaro e do filho, o deputado Eduardo, no uso de tarifas internacionais e informações privilegiadas para coagir a justiça brasileira. Foi ele também quem determinou o uso de tornozeleira e a prisão domiciliar do ex-presidente.
Antes de chegar ao STF, Moraes atuou na advocacia privada, no Ministério Público e no poder Executivo. Foi promotor de Justiça em São Paulo de 1991 e 2002, quando se tornou secretário de Justiça no governo Geraldo Alckmin. De 2007 a 2010 foi secretário de Transportes e de Serviços do então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Entre 2010 e 2014 atuou como advogado.
Em 2015, em nova gestão Alckmin, assumiu a Segurança. Em 2016 se tornou ministro da Justiça de Michel Temer, que o indicou ao STF, em 2017. Também professor, faz 57 anos em dezembro, e ficará na Corte até 2043.
Flávio Dino
Mais recente integrante da Corte, da qual faz parte desde 2024, o ministro será o segundo a proferir o voto. Até o momento, Dino acompanhou o entendimento do relator nos processos que tratam das tentativas de ruptura democrática. A expectativa é de que, mesmo que não de forma tão ‘dura’ quanto Moraes, também faça um voto centrado muito claramente na defesa do Estado Democrático de Direito, nas consequências da instalação de regimes autoritários, e na importância dos fatos históricos do país.
Em maio passado, quando o STF tornou Bolsonaro réu no processo, o ministro assinalou estes pontos. Ao votar, ele acentuou a gravidade da trama golpista, fez um paralelo entre sua organização e o golpe de 1964 e citou o filme ‘Ainda Estou Aqui’ para lembrar que as consequências de uma ruptura democrática se perpetuam por anos.
Juiz, político e professor, Dino ingressou na magistratura federal em 1994. Permaneceu juiz federal até 2006, quando se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Em 2014 foi eleito governador daquele estado, reeleito em 2018. Em 2022 se elegeu senador. Licenciou-se do mandato desde o início, para ser ministro da Justiça do governo Lula. Ocupou o cargo até receber a indicação do presidente para o STF, no ano passado. Na Corte, é o relator das ações que questionam as emendas parlamentares impositivas, o que lhe garante a oposição de parte significativa do Congresso. Com 57 anos feitos em abril, fica no Supremo até 2043.
Luiz Fux
O ministro será o terceiro a votar, e é dele que as defesas dos réus esperam que possam vir divergências. Principalmente, em relação ao tamanho das penas a serem aplicadas aos réus. A esperança ocorre porque Fux, que inicialmente acompanhava Alexandre de Moraes nas condenações dos réus pelos Ataques do 8 de Janeiro, mudou seu entendimento e passou a argumentar que o crime de tentativa golpe de Estado englobaria aquele de abolição violenta do Estado Democrático Direito, o que implicaria na aplicação somente da pena do primeiro.
É considerado o ‘divisor de águas’ em sua mudança de entendimento a posição que adotou no julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues (a Débora do Batom). O ministro ainda questionou a validade da delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Seguiu nesta linha na semana passada quando, durante a manifestação da defesa de Cid no julgamento, perguntou se o militar fez a delação por vontade própria. Fux também votou contra o uso de tornozeleira por Bolsonaro.
Juiz e professor, Fux foi promotor de Justiça no Rio de Janeiro de 1979 a 1982, quando ingressou na magistratura. Juiz de direito até 1997, foi então nomeado desembargador do TJ/RJ. Em 2001, o então presidente FHC o indicou ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele permaneceu no STJ até 2011, ano em que, por indicação da então presidente Dilma Rousseff, chegou ao STF. Presidiu o TSE em 2018 e o STF em 2020. Completou 72 anos em abril e sua aposentadoria compulsória será em 2028, no mandato do sucessor de Lula.
Cármen Lúcia
Decana da Turma, a ministra será a quarta a votar. Assim como Flávio Dino, ela tem acompanhado os entendimentos do relator, Alexandre de Moraes, nos processos que tratam dos ataques à democracia. E, na semana passada, durante as primeiras sessões de julgamento do núcleo 1 da trama golpista, protagonizou dois momentos importantes.
O primeiro ocorreu na terça-feira, quando rebateu o advogado Paulo Renato Cintra, defensor do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Após o advogado usar as expressões ‘voto impresso’ e ‘voto auditável’ como sinônimos, a ministra, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela segunda vez, destacou que não eram a mesma coisa. Disse ainda que as urnas são auditáveis desde 1996, e que a comparação visava criar confusão.
Na quarta-feira, foi a partir de um questionamento direto de Cármen Lúcia que o advogado Andrew Farias, defensor do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, respondeu que Bolsonaro pretendia colocar em curso ‘medidas de exceção’ após as eleições de 2022. E que Nogueira teria atuado para demover o ex-presidente.
Advogada e professora, Cármen Lúcia foi procuradora do estado de Minas Gerais durante 23 anos, sendo dois deles, no governo Itamar Franco, procuradora-geral. Foi indicada ao Supremo em 2006, pelo presidente Lula. Presidiu o Supremo entre 2016 e 2018. Em 2012 se tornou a primeira mulher a presidir o TSE. Com 71 anos completados em abril, deixará a Corte em 2029, no mandato do próximo presidente da República.
Cristiano Zanin
O presidente da Primeira Turma será o último a votar. A aposta entre juristas é que acompanhe o relator Alexandre de Moraes no que se refere a condenação dos oito réus do núcleo 1 pelos crimes. Mas, em função dos votos anteriores nos processos referentes aos Ataques do 8 de Janeiro, é esperado que tenha entendimento diverso quando se trata da dosimetria, o tamanho das penas aplicadas. Zanin apresentou votos defendendo penas menores do que as justificadas por Moraes desde o primeiro caso julgado.
O ministro chegou ao Supremo em 2023, por indicação do presidente Lula, após ter sido advogado do petista e, na Corte, trabalha para firmar uma imagem de independência, além de evitar exposição, inclusive em relação aos casos que tratam das tentativas de ruptura democrática. Seu histórico de votos no STF até o momento aponta para um perfil mais garantista em matérias penais e mais conservador em pautas sobre costumes e direitos sociais. Nesta semana, é aguardado que, entre os cinco da turma, seja o ministro a utilizar menos tempo para sua exposição porque, em geral, profere votos mais curtos e objetivos.
Advogado e professor, Zanin alcançou notoriedade após integrar a defesa do presidente Lula, quando o petista enfrentou os processos decorrentes da Operação Lava Jato. Em sua estratégia defensiva, ele deu destaque para a tese de suspeição do então juiz Sérgio Moro, e para o argumento da violação do devido processo legal. Prestes a completar 50 anos, sua aposentadoria compulsória da Corte é prevista para 2050.