Pacheco inicia apreciação do PLP fiscal no plenário do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu início na noite desta quinta-feira, 19, à apreciação do primeiro projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula ao Congresso. O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), foi designado como relator do texto. Ele rejeitou todas as 25 emendas que até o momento haviam sido sugeridas pelos senadores ao texto, na sessão do plenário desta quinta-feira.

A matéria é o projeto de lei complementar que cria “reforços” ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas, além de determinar regra para bloqueio de emendas.

O projeto foi aprovado na Câmara na terça-feira, 17. Foram 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 votos contrários.

Ontem, a Casa do presidente Arthur Lira (PP-AL) aprovou uma emenda aglutinativa ao projeto que determina que a regra de bloqueio nas emendas parlamentares valerá apenas para as emendas não obrigatórias. Os deputados também mantiveram a revogação da lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT.

“Em relação às emendas, não vislumbramos óbice de cunho constitucional e regimental. Contudo, as referidas alterações versam sobre matérias que alteram o mérito do PLP e, portanto, forçariam o seu retorno à Câmara dos Deputados, em detrimento à urgência imposta à aprovação do pacote fiscal para estabilização macroeconômica do país e viabilização da votação da Lei Orçamentária Anual”, justificou Wagner.