Pacote de fim de ano: entenda a relação dos decretos de corte de benefício fiscal e o ICMS no RS
Documentos foram publicados neste sábado, faltando poucos dias para votação do aumento do ICMS
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O governador Eduardo Leite (PSDB) disse na segunda-feira passada que publicaria os decretos prevendo cortes de incentivos fiscais antes da votação do aumento do ICMS na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. E isso ocorreu neste sábado. Mas exatamente quais são os motivos?
Plano B ao ICMS:
O governador anunciou no dia 16 de novembro o projeto prevendo aumento da alíquota modal de ICMS de 17% para 19,5% no Rio Grande do Sul. O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa em regime de urgência e tranca a pauta na terça-feira que vem.
O projeto sofre resistências entre os deputados, inclusive da base aliada, que não querem arcar o desgaste político de votarem esse texto.
Assim, caso o projeto seja rejeitado, o governador já tem o plano B em andamento.
Aumento de arrecadação
O projeto de aumento de ICMS busca aumentar a arrecadação do Estado diante da queda de receitas. O governador usou como principal justificativa a reforma tributária e por perdas de arrecadação em razão de medida unilateral adotada pelo governo federal.
O ponto da reforma tributária, que era a faixa de transição do imposto unificado, foi retirado do texto final aprovado na sexta-feira pela Câmara.
O governador chegou a conversar com representantes de entidades empresariais, que repudiaram a medida. A principal justificativa é o impacto na competitividade do Estado.
Quando começa a valer
Os decretos publicados no DOE entrarão em vigor em abril de 2024, contudo serão revogados caso a Assembleia aprove o ajuste de 2,5% no ICMS.
Conforme a apresentação, 64 setores produtivos estão sujeitos a serem impactados, caso os decretos de revisão de benefícios passem a vigorar.
Pressões de todos os lados
A expectativa é grande para a votação na próxima terça-feira na Assembleia do aumento do ICMS. Isso porque os decretos podem gerar reações e novas pressões sobre os deputados para que aprovem o aumento da alíquota.
