O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira a manutenção da decisão do governo federal que proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, conhecidas como bets. Durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição, o ministro disse que está preocupado com o impacto das apostas no Sistema Único de Saúde (SUS) e com a situação de pessoas que podem tirar a própria vida por estarem endividadas ou se tornarem vítimas da ludopatia (vício em jogos).
"A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets", afirmou. Na avaliação do ministro, todos os países que legalizaram as bets registraram piora nos indicadores de saúde ligados ao jogos online.
Padilha também disse que o Brasil foi "o primeiro a ter a coragem" de proibir as bets. "Não tem nenhum país que, ao legalizar as bets, reduziu o número de pessoas que procuram o serviço de saúde por conta da ludopatia, reduziu o risco de saúde, reduziu a violência familiar", comentou.
Dados sobre o impacto das apostas
Durante a audiência, o ministro apresentou dados que mostram aumento de 200% na procura de atendimento no SUS por causa dos malefícios provocados pelas bets. Os dados também mostram que 28 milhões de pessoas fizeram apostas nos 12 meses anteriores à proibição das bets. Desse total, cerca de 11 milhões apresentaram padrões de risco ou comportamento problemático.
Padilha citou que o governo federal já registrou 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPFs para bloquear a realização dos jogos. "Não é dinheiro que se perde, perde o controle da vida. Quarenta por cento deles [do total de 1,2 milhão] falaram que não aguentam mais perder o controle", completou.
O ministro Alexandre Padilha defende que a proibição das apostas online é crucial para a saúde pública e para evitar problemas sociais graves. Ele ressaltou que a Saúde fará busca ativa de apostadores após o fim das plataformas de apostas.
Audiência pública no STF
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos apresentados no Supremo pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades pediram a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online. A MP foi editada em setembro deste ano. Padilha argumentou que o custo social causado por bets é de R$ 38,8 bilhões por ano, reforçando a necessidade da proibição.