Paim cobra votação de projeto que criminaliza práticas preconceituosas de agentes de segurança
Manifestação do senador gaúcho, autor do texto, ocorreu após caso de suposta prática de racismo em abordagem policial em Porto Alegre
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Diante do caso de suposta prática de racismo em abordagem policial a um motoboy vítima de uma facada, em Porto Alegre, neste sábado, o senador Paulo Paim (PT) voltou a cobrar que um projeto de sua autoria, que criminaliza a prática de atos de agentes de segurança com base em preconceito, seja apreciado na Câmara dos Deputados.
O texto do PL 5231/20, que foi aprovado no Senado no final de 2020, torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto.
Paim, através da rede social X, afirmou que a Câmara “não pode se omitir” e cobrou que o projeto que tramita há mais de três anos seja votado. “Chega de abordagens truculentas, racistas, homofóbicas, discriminatórias e preconceituosas, veemente ataque aos direitos humanos e à vida.”
O projeto prevê o aumento da pena para os crimes de abuso de autoridade e de violência arbitrária e denunciação caluniosa motivadas por discriminação em ações como barreiras rodoviárias, abordagens e revistas policiais, fiscalização aduaneira, serviços de imigração e execução de medidas de interdição de acesso a locais ou instalações.
A proposta acrescenta ao Código Penal uma agravante para quem praticar violência no exercício de função. Hoje, a pena prevista é de seis meses a três anos de detenção, mais pena correspondente à violência. Se a motivação for discriminação ou preconceito de qualquer espécie, a pena será aumentada pela metade.
Na justificativa do projeto, Paim cita que as polícias militares foram criadas “em tempos de guerra e de demarcação das nossas fronteiras, período da escravidão”, além de afirmar que as instituições também estão inseridas no contexto do racismo estrutural.
“Temos que acabar com a cultura do ‘atira primeira e pergunta o nome depois’. O país precisa de uma polícia que saiba lidar com as pessoas, que tenha compromisso com o social, mais humanizada e cidadã”, diz em um trecho.
