A chamada “PEC da Blindagem”, aprovada pela Câmara anteontem, pode atingir 36 inquéritos que envolvem 108 parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela redação atual da proposta de emenda à Constituição, esses casos só poderiam avançar para se tornar ações penais com aval do Congresso. A PEC beneficiaria diretamente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e alcançaria tanto aliados do governo Lula quanto opositores, especialmente em investigações sobre suspeita de desvios de emendas parlamentares.
O texto, articulado pelo Centrão, foi aprovado por 344 votos a 133 e segue agora para o Senado. A PEC prevê alterar a Constituição ao transferir para a Câmara e o Senado a prerrogativa de autorizar o processamento criminal de congressistas. Na prática, o Supremo teria de pedir um aval à Casa em que o parlamentar exerce mandato para dar continuidade a uma ação penal.
Levantamento feito pelo Estadão mostra que, se a regra já estivesse em vigor, todos os 36 inquéritos em curso contra parlamentares dependeriam dessa autorização sempre que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o STF decidissem instaurar uma ação penal. Esses casos estão sob relatoria dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Entre os investigados estão parlamentares de oposição, como do PL, e também de partidos da base, como União Brasil, PSB e do PT. Pelo menos 108 deputados e senadores são alvo de investigação. Contudo, o número pode ser maior, já que parte dos casos corre em sigilo e nem todos os nomes são conhecidos.
Em algumas situações, um único inquérito reúne vários nomes. É o caso do das milícias digitais e das fake news, que estão sob sigilo e implicam deputados como Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Filipe Barros (PL-PR), Cabo Junio Amaral (PL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Gil Diniz (PL-SP) - todos sob a relatoria de Moraes.
Coação
Moraes também é relator do inquérito no qual Eduardo Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de coação no curso do processo e abolição do estado democrático de direito ao tentar interferir no julgamento da ação penal do golpe que levou à condenação de Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão. A PF também indiciou o ex-presidente por coação.
Outra frente que impulsionou a votação da "PEC da Blindagem" são os inquéritos sobre supostos desvios de emendas parlamentares. Esse é o maior temor dos deputados e senadores, já que os processos atingem diretamente nomes da base e da oposição. As investigações, em sua maioria sob relatoria de Dino e Zanin, apuram suspeita de desvios de verbas públicas por meio de transferências de emendas.
Entre os investigados estão Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e José Guimarães (PT-CE). Também figuram como alvos no Supremo, em diferentes frentes, Afonso Motta (PDT-RS), Félix Mendonça (PDT-BA), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Yuri do Paredão (MDB-CE). Todos negam irregularidades.
Além desses inquéritos, o STF também conduz diversas petições de investigação autônoma - procedimentos preliminares abertos quando surgem fatos novos em apurações em curso ou a partir de representações externas. Esses casos podem se transformar em inquéritos e, caso resultem em ação penal, passariam a depender de aval do Congresso pela regra prevista na "PEC da Blindagem".
- Alcolumbre manda PEC da Blindagem para Comissão de Justiça do Senado
- Câmara já teve 10 deputados federais com mandato cassado na legislatura; veja a lista
Manobra
Em manobra costurada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com líderes do Centrão, a Casa aprovou ontem a inclusão do voto secreto em análises para autorizar prisão ou abertura de processo criminal de parlamentares na "PEC da Blindagem". Motta ignorou questões de ordem e pedidos de suspensão da votação e chancelou, sob protestos, a redação final do texto em menos de um minuto.
Durante a madrugada, os deputados haviam retirado o voto secreto da PEC. Por 12 votos, o Centrão não tinha conseguido manter esse trecho na proposta e o placar final terminou com 296 votos sim. Eram necessários 308 votos. Após a articulação do presidente da Câmara, no entanto, o anonimato de deputados e senadores ao analisar abertura de processo criminal e prisão de congressistas voltou a ser regra prevista na PEC com o apoio de 314 deputados.