"No debate apaixonado em que se converteu questão jurídica submetida ao juízo desta Corte, acerca do alcance e limites das competências constitucionais do CNJ, perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade de punição de abusos, mas apenas em saber que órgão ou órgãos deve puni-los. Entre uma e outra coisas vai uma distância considerável", afirmou. A competência do CNJ de investigar magistrados suspeitos será julgada hoje pelo Supremo.
"Temos ouvido, com surpresa, que o Poder Judiciário está em crise. Os mais alarmistas não excepcionam sequer os outros dois Poderes da República. Confesso que, alheio ao hábito da só visão catastrófica dos homens e das coisas, não é assim que percebo o País, nem o Poder Judiciário", afirmou.
Peluso disse ainda que buscar a degradação do Judiciário poderia tirar a legitimidade das decisões judiciais e gerar insegurança jurídica. "Só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário. Esse caminho nefasto, sequer imaginável na realidade brasileira, conduziria a uma situação inconcebível de quebra da autoridade ética e jurídica das decisões judiciais que, aniquilando a segurança jurídica, incentivando violência contra os juízes e exacerbando a conflitualidade social em grau insuportável, significaria retorno à massa informe da barbárie. Não é esse o nosso destino", afirmou.
Tentativas de pressão
Peluso repudiou ainda o que considerou tentativas de pressão sobre magistrados de obrigá-los a julgar um caso em determinado sentido. No discurso, de aproximadamente 38 minutos, Peluso disse que o Judiciário é o poder que mais investiga seus próprios vícios, como a corrupção. "É o que, desde as origens, tem feito a magistratura como instituição, a qual foi a primeira a criar, há séculos, na vigência ainda das Ordenações Afonsinas, as corregedorias ou os juízes corregedores, com o propósito específico de velar pela integridade de uma função indispensável do Estado", afirmou o presidente do STF.
Peluso argumentou que a Controladoria-Geral da União "dispõe de competência curta e ação limitada" na fiscalização do Executivo. E afirmou que as corregedorias do Congresso "não são muito mais antigas, nem mais poderosas". "Nenhum dos Poderes da República se reveste do portentoso aparato de controle", enfatizou.
Ele disse ainda que a sociedade confia no Poder Judiciário. Prova disso seria o número crescente de processos nos tribunais de todo o país. "O povo confia, pois, na Justiça brasileira. Se não confiasse, não acorreria ao Judiciário em escala tão descomunal", afirmou.
Opiniões da sociedade
Peluso disse que, apesar de “permeáveis”, as instâncias judiciais “não devem ser subservientes” às opiniões da sociedade. “O STF teve a firmeza necessária para em determinados momentos atuar contra a opinião majoritária, como no caso da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O Supremo foi a favor da tese que desagradava à metade da população brasileira em diferentes graus”, disse nesta quarta-feira durante cerimônia de abertura do ano do Judiciário.
O presidente do STF destacou que o trajeto percorrido desde a aprovação da Reforma do Judiciário, em 2005, “foi longo e pedregoso”. “Foi preciso boa dose de coragem para reconhecer fragilidades, confessar desacertos, confrontar carências e propor remédios viáveis”, comentou.
A criação do CNJ e a instituição da súmula vinculante e da repercussão geral, na opinião de Peluso, foram fundamentais no processo de conferir agilidade e modernização aos julgamentos. O presidente do STF também destacou os mutirões carcerários, que, segundo ele, permitiram a libertação de 21 mil pessoas nos últimos 20 meses. “Cidadãos presos ilegalmente, sem prejuízo da concessão de incontáveis benefícios legais a que outros carcerados faziam jus”, disse.
