O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 16, a abertura de uma petição autônoma para apurar acusações contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por possível obstrução de Justiça em articulações em Brasília pela aprovação da anistia aos réus da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida atende à representação apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Na decisão, Moraes, relator da ação penal do golpe que julga Bolsonaro e aliados, encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar. Caberá ao órgão avaliar se há elementos para a abertura de inquérito contra o governador paulista.
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Procurado, o governo de São Paulo não se manifestou. Segundo o petista, ao se reunir com lideranças do Congresso para influenciar a votação do PL da anistia no mesmo período em que o Supremo julga a tentativa de golpe, Tarcísio teria praticado interferência direta na jurisdição da Corte.
"Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o Governador busca criar um "atalho político" para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito", disse o deputado na representação.