Avança na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a utilizar verba federal para financiar Parcerias Público-Privadas (PPPs). O texto foi idealizado pelo Executivo e prevê o redirecionamento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Quota Salário-Educação (QSE) para garantir o custeio das obrigações do município para com as empresas de ensino contratadas.
A medida surge para viabilizar o programa “Escola Bem-Cuidada”, anunciada no dia 31 de julho. A PPP visa a reforma e manutenção das 97 escolas da cidade. Em seu escopo, ainda está prevista a construção de dez novas instituições de educação infantil. De acordo com a Prefeitura, o projeto reduzirá o déficit de vagas na educação básica.
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O texto deve gerar divergências. Nos últimos meses, a oposição tem se mostrado crítica às propostas de concessão e parceirização do Executivo. Tudo indica que dessa vez não será diferente.