Piratini amplia articulação para aumento de ICMS

O governo do Estado tem ampliado as articulações para reduzir as pressões e críticas relacionadas ao projeto que prevê o aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa e, pelo regime de urgência, deverá ser votada na última semana antes do recesso parlamentar. Por ser um projeto de lei, é necessária a maioria simples para sua aprovação. Em outras palavras, a maioria dos votos em plenário. 

O projeto foi apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) no dia 16 de novembro e gerou reações críticas de setores econômicos e desconforto entre integrantes da base aliada. Desde então, Leite tem buscado conversar com representantes de diferentes setores, no sentido de detalhar o cenário financeiro projetado para os próximos anos. Paralelamente, outras reuniões têm ocorrido individualmente com os deputados estaduais. Nos próximos dias, os encontros deverão envolver as bancadas. Assim como com os empresários, o movimento é para esclarecer dúvidas e detalhar alternativas. 

O governador tem utilizado dois argumentos centrais para justificar o aumento das alíquotas: a queda da arrecadação de impostos com a lei complementar 194 e a regra de transição do IBS (que unificará impostos locais) na reforma tributária, que está em discussão na Câmara dos Deputados. Em relação a esses tópicos, um movimento ocorrerá nesta quinta-feira. Após articulação interna, a comissão de finanças da Assembleia promove, na parte da manhã, uma audiência para discutir o projeto de ICMS e a reforma tributária. São esperadas as presenças da secretária Estadual da Fazenda, Pricilla Santana, e do relator da Reforma Tributária, deputado Agnaldo Ribeiro, além de deputados federais. A reunião é resultado de uma articulação entre o líder do governo, Frederico Antunes (PP), o deputado da oposição Miguel Rossetto (PT) e Patrícia Alba, deputada do MDB, mesmo partido do vice, Gabriel Souza. 

Apesar de o movimento ser no sentido de promover mudanças na reforma tributária, Pricilla já adiantou que, caso isso ocorra, a insegurança jurídica não inviabilizará o projeto de aumento de arrecadação. Segundo ela, as reformas viabilizaram um ambiente de controle das finanças, mas, na projeção, a médio prazo, pensando em quatro a cinco anos, há distorções.

Em outra frente, à tarde, o deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS) promoverá, no plenarinho da Assembleia, a partir das 14h, um ato contra o projeto. A mobilização deverá ter as presenças de parlamentares, prefeitos, vereadores e entidades. Representantes da Federasul, Fecomércio, Sindilojas e Farsul manifestaram apoio à mobilização. Ao criticar o projeto, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que também participa da mobilização, defende projetos no sentido de melhorar o desenvolvimento e o ambiente de competitividade para aumentar a arrecadação.

A proposta impacta ainda a arrecadação dos municípios, uma vez que há o compartilhamento. O governador, em entrevista, ressaltou esse ponto e inclusive já conversou com prefeitos. Na próxima segunda-feira, está prevista uma reunião na sede da Famurs com Leite. Segundo a entidade, a intenção é esclarecer dúvidas sobre o projeto e os seus desdobramentos. Após, está prevista uma coletiva de imprensa para apresentar uma posição.

“Sabemos que, enquanto cidadão, pequeno empresário, somos contra o aumento de impostos. Mas, enquanto gestores municipais, esse projeto vai beneficiar os municípios com aumento de arrecadação e na reforma tributária no futuro”, ponderou o presidente da Famurs, Luciano Orsi, após conhecer o projeto, há dez dias. Segundo o detalhamento do governo do Estado, a transição do IBS, mantendo a alíquota no índice atual, representará uma perda de R$ 110 bilhões no período de 25 anos, cerca de R$ 4 bilhões ao ano. Desse total, 75% seria para o Estado e 25% para os municípios.