Piso do magistério estará entre primeiros projetos enviados à Assembleia em 2024

Entre quarta e quinta-feira, o governo encaminha para a Assembleia Legislativa os primeiros dois projetos do Executivo a serem apreciados em 2024. A definição deu-se em reunião entre o líder do governo na Casa, deputado estadual Frederico Antunes (PP), o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e parlamentares da base, após a fala de Eduardo Leite (PSDB) na sede do Legislativo.

A pedido dos parlamentares, o governo encaminhará a proposta de reajuste do piso do Magistério. Questão atrelada ao aumento do piso nacional, a ideia é aproveitar a retração do limite prudencial e acelerar a questão em âmbito legislativo.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou no final de janeiro o aumento do piso nacional de R$ 4.420,55, valor adotado no RS após aprovação de reajuste de 9,45% em 2023, para R$ 4.580,57, na jornada de 40 horas semanais.

Outras medidas, que devem constar em um mesmo projeto, incluem um desmembramento de questões que estavam inclusas no projeto de majoração da alíquota do ICMS, retirado no final do ano passado.

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Entre elas, a concessão de benefícios fiscais a JBS para operação nas unidades da Languiru adquiridas pela empresa no Estado em novembro do ano passado. Neste projeto também estará inclusa uma adequação na Difal à legislação federal.

A Difal, sigla para Diferença de Alíquota, refere-se ao valor do ICMS devido nas operações interestaduais com destino ao RS referente à diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna.

Conforme Antunes, autora da legislação estadual sobre o tema, essa adequação não acarretará aumento em valores pagos.