Na primeira sessão com oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Porto Alegre que investiga a atuação da CEEE Equatorial na Capital foram interrogados os secretários municipais Marcos Felipi Garcia, da pasta de Serviços Urbanos (SMSUrb), e Germano Bremm, do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus). Também convidada, a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) informou por meio de ofício que nenhum representante poderia comparecer à comissão em razão de compromisso inadiável. A pauta central da sessão foi as podas de árvores na cidade.
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Falta de comunicação e equipe reduzida
Os questionamentos ao primeiro convidado, Marcos Felipi, foram sobre as ações de podas e manejos de árvores, energizadas ou não, após o temporal do último dia 16 de janeiro. O secretário afirmou que “o impacto na Secretaria, de fato, foi enorme, por mais que se tenha quadruplicado o investimento na equipe de podas de árvores”. “Não teríamos, tão rápido, a cidade voltando ao normal no serviço de mobilidade. Em uma semana, não tinha mais nenhuma das 200 vias obstruídas”, disse Marcos, sobre o investimento prévio da pasta.
Ele, no entanto, criticou o serviço da concessionária, principalmente na comunicação com a prefeitura e na falta de equipe qualificada. “Encontramos árvores energizadas e comunicamos a Equatorial. Essa comunicação demorou para retornar”, afirmou. “Percebemos a quantidade reduzida de equipes. Estávamos com muitas equipes em campo porque a concessionária não tinha equipe suficiente. A partir do quarto e quinto dia, começaram a entrar mais profissionais capacitados”, relatou o secretário.
Entre as falas dos vereadores, algumas críticas à atuação da prefeitura nos serviços de podas. Adeli Sell (PT) questionou quanto a prefeitura cobrará da CEEE Equatorial pelos danos causados. Na mesma linha, Roberto Robaina (PSol) disse que “a fiscalização da prefeitura tem sido muito incompetente” e pediu que a CPI tivesse acesso aos contratos com as terceirizadas. Ainda, Tiago Albrecht (Novo) questionou qual seria a “falha de gestão do governo Melo” com relação à poda, o manejo e o recolhimento de árvores na cidade. “Me parece que a CPI está sendo dirigida para criminalizar a CEEE e livrar o governo municipal”, falou Albrecht.
Licenciamento ambiental
O segundo depoente ouvido na sessão, Germano Bremm, explicou que a competência do licenciamento ambiental, procedimento que autoriza o funcionamento de atividades com potencial nocivo ao meio ambiente, é estadual, e o município acompanha e orienta dentro dos seus limites. “A nossa vegetação está ficando envelhecida. Nós estamos cada vez mais fazendo um planejamento inteligente”, ressaltou o secretário, destacando que é necessário o plantio de árvores no local correto.
Sobre as responsabilidades designadas para cada órgão ou empresa, Bremm afirmou que a Smamus é a “responsável pelo ciclo jovem da arborização”, a “SMSUrb faz a manutenção urbana” e “a responsabilidade de manejo e poda na área que tenha, eventualmente, risco na rede de energia”, é da CEEE Equatorial. “Sempre foi feito, inclusive na CEEE pública. Assim compreendemos que deve seguir com a CEEE privatizada e melhorada”, concluiu.
Entre as manifestações parlamentares, o vereador Jonas Reis (PT) questionou os motivos de recursos da SMSUrb terem sido destinados para o asfalto e não para podas de árvores. Bremm respondeu que o recurso público é finito e que há disponibilização de recursos para manejo e poda de árvores na cidade. “Também grande parte do recurso foi investido, nessa gestão cerca de R$ 40 milhões, na qualificação e inteligência desse processo”, comentou, acrescentando que “o problema da falta de energia não é pura e exclusivamente da intervenção vegetal que teve na rede, é um problema de investimento histórico.”
Conflitos no final da sessão
Um desentendimento entre o vereador Adeli Sell e a relatora da CPI marcou o final da sessão. Durante requerimento, rejeitado, que pedia a lista completa de funcionários da concessionária ou de terceirizadas que morreram em atividade laboral desde agosto de 2021, o qual Nádia disse não ver conexão com o objeto da CPI, o bate-boca se iniciou.
Vereadores Adeli Sell (PT) e Comandante Nádia (PP), que é a relatora da CPI, se desentenderam no final da sessão | Foto: Marlon Kevin / CMPA / CP
“É um escândalo. Vocês vão pagar por isso. Você passa por cima do direito do trabalho. A senhora é uma indecência nesta Casa, é a favor da morte”, falou Adeli. “Vai gritar com a tua mulher. Tu pensa que é quem? Sou vereadora igual a ti, tu acha que tenho medo de grito de homem?”, respondeu Nádia.