Seguindo o mesmo exemplo de outros Legislativos municipais que vem realizando medidas para fortalecer a proteção à criança e adolescente, a prefeitura de Porto Alegre instituiu o comitê municipal de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O decreto foi assinado pelo prefeito, Sebastião Melo (MDB), nesta quarta-feira.
A iniciativa é resultado do termo de compromisso assumido por meio do Pacto Pela Criança, movimento liderado pela Câmara de Vereadores, que reuniu instituições públicas e privadas em torno de ações para o fortalecimento das políticas voltadas à infância.
O comitê será vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH), por meio da Coordenação de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) terá a finalidade de promover a articulação intersetorial, subsidiar tecnicamente, acompanhar e fomentar ações relacionadas à proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O grupo será composto por representantes de diversas secretarias municipais, incluindo as áreas de assistência social, saúde, educação, segurança, governança e desenvolvimento econômico. Também poderão participar, como convidados, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Civil, conselhos profissionais e instituições de ensino.
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Entre as atribuições do grupo estão a promoção de ações e campanhas de enfrentamento às diversas formas de violência contra crianças e adolescentes, a proposição de fluxos e protocolos de atendimento, o compartilhamento de informações entre os órgãos envolvidos, a formação continuada de profissionais da rede de proteção e o acompanhamento de políticas, projetos e programas relacionados ao tema.
O presidente do Legislativo, vereador Moisés Barboza (PSDB), afirmou que a medida irá fortalecer a integração entre os diversos órgãos envolvidos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O objetivo, até o final do ano, é avançar na construção de mecanismos seguros para o compartilhamento de informações entre os órgãos da rede, desenvolver uma Ficha Unificada de Notificação de Violência e ampliar as ações de capacitação voltadas aos profissionais que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes.
Para a coordenadora do Programa Libertar, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Bianca Benemann de Almeida, o comitê deverá facilitar a articulação entre os diferentes serviços da rede de proteção, proporcionando um acolhimento mais eficiente e humanizado, reduzindo situações de revitimização e fortalecendo as condições para que crianças e adolescentes possam reconstruir suas trajetórias de forma mais segura e saudável.