O segundo semestre na Assembleia Legislativa será agitado. Nesta segunda-feira, os deputados retomam os trabalhos no Parlamento após duas semanas de recesso e devem encarar uma pauta cheia. O governo do Estado encaminhou, ainda em junho, oito projetos com regime de urgência que passam, a partir da próxima sessão, nesta terça-feira, a trancar a pauta.
Já no fim do mês, os 12 projetos que o Executivo protocolou na véspera do recesso também começam a travar as votações. Com propostas de teor polêmico, tudo indica que as discussões, dentro e fora do plenário, serão intensas. Soma-se a isso o fato de que o parlamento não terá ao menos uma semana sem sessões de caráter deliberativo, o que pode acelerar (ou atrasar) os trabalhos.
Confira os pacotes do governador
Pacote I
Em junho, o governo do Estado encaminhou à Assembleia um pacote com oito projetos. Seis deles tratam de transferências de rodovias estaduais para municípios, mas dois podem resultar em debates dentro da Casa.
- Um é o PL 221/25, que prevê um repasse de R$ 731 milhões para a Portos RS, com o objetivo de aumentar o capital social da estatal. A medida visa ampliar os recursos para gastos essenciais após as enchentes de 2024. “Será destinado a ações emergenciais e estruturais fundamentais, com o objetivo de reconstruir e restabelecer as infraestruturas terrestres, de acostagem e de controle dos portos organizados, com ênfase no Porto de Porto Alegre. Além disso, busca restaurar as profundidades de projeto dos canais de navegação sob a jurisdição da Portos RS, abrangendo o Porto de Rio Grande, a hidrovia da Lagoa dos Patos, o Lago Guaíba e seus afluentes”, diz justificativa do texto. A proposta também regulamenta a cessão dos servidores da Suprg (Superintendência do Porto do Rio Grande), hoje extinta, para a Portos RS. O texto esclarece que a Portos RS não assume as obrigações trabalhistas da companhia extinta, ficando estas sob encargo do Estado. Determina, ainda, que os antigos servidores da Suprg podem ser admitidos pela nova empresa, “com ou sem ônus, com previsão de ressarcimento”.
- Já o PL 222/2025 propõe alterações no quadro de funcionários do Theatro São Pedro. O texto autoriza que servidores da administração direta e indireta estadual também possam ocupar cargos e funções dentro do São Pedro, o que antes era restrito só ao pessoal do teatro. Também prevê alterações na nomenclatura de cargos em comissão.
Todas as matérias estão com regime de urgência, e, portanto, trancam a pauta de votação já na primeira sessão, dia 5 de agosto.
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Pacote II
Às véspera do recesso, outro pacote, esse com 12 projetos, também foi enviado pelo Executivo. Neste, as propostas tratam de diversos assuntos, desde a estruturação da Secretaria da Mulher, com a criação de cargos para estruturar a companhia, até a concessão de incentivos fiscais para novos setores.
Alguns desses projetos, entretanto, são mais polêmicos do que outros. O que determina o repasse de terras do Estado para o município de Viamão é um deles. Isso porque nos 88 hectares que o governo pretende destinar ao município está inserida a aldeia indígena Tekoa Nhe'engatu, do povo Mbyá Guarani. São 57 famílias vivendo no local, com aproximadamente 200 moradores. A proposta do governo prevê a concessão das terras, que já foram alvo de disputa judicial, para implantação de um Centro Logístico, Empresarial e Tecnológico.
Logo que o PL 280/25 foi protocolado, residentes da comunidade indígena protestaram em frente ao Piratini, e deputados de oposição já prometeram que devem intensificar os trabalhos para tentar barrar o texto.
Outras matérias também chamaram a atenção de parlamentares, incluindo aquelas que preveem a criação de novos cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs) nas secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. O volume das contratações chamou a atenção, principalmente daqueles que discursam em favor da redução do Estado.
- PL 276/2025: recria a Secretaria da Mulher, estabelecendo suas competências. Também propõe a criação de 29 novos cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs), para compor a estrutura da nova pasta.
- PL 281/2025 e PL 282/2025: as propostas preveem um incremento de pessoal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), sob a justificativa da extinção da Metroplan. Determinando, respectivamente, a criação de 20 cargos em comissão (CCs) e a contratação, em caráter emergencial e temporário, de 36 servidores para o cargo de fiscal de transporte metropolitano.
- PL 274/2025: determina alterações no regime tributário do Estado, com incentivos fiscais para, pelo menos, quatro setores, entre eles o de energia elétrica gerada a partir de fontes renováveis; a termelétrica Pampa Sul; e para a indústria de celulose. Também permite a transferência de crédito de ICMS por meio de alterações de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
- PLC 279/2025: a proposta prevê a regulamentação do Sistema Integrado de Administração de Caixa (SIAC), conhecido como Caixa Único, centralizando as disponibilidades financeiras dos órgãos e fundos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a serem geridos em conta bancária única, sob alçada da Secretaria da Fazenda.
- PL 277/2025: autoriza a criação do Banrisul Instituto Cultural e Social, entidade que terá como objetivo fomentar a cultura e apoiar projetos sociais no Estado. n PL 273/2025: determina mudanças no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais para ampliar o alcance do programa. Entre as alterações está a permissão para o fundo subvencionar operações de crédito para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), ao invés de apenas produtores de agricultura familiar.
- PL 272/2025 e PL 283/2025: autoriza a doação de imóveis do Estado para os municípios de Canela e Espumoso, respectivamente.
- PL 280/2025: autoriza o repasse de terras do Estado para o município de Viamão.
- PL 275/2025: o governo propõe alteração no quadro de servidores da Secretaria da Fazenda, com o objetivo de realocar e criar novos cargos.
- PL 278/2025: o projeto atualiza e cria fundo estadual para o Programa Passe Fácil Estudantil, que garante gratuidade no transporte coletivo intermunicipal.
Todos os projetos tramitam em regime de urgência, trancando a pauta a partir de 27 de agosto – ou seja, na primeira sessão de setembro, dia 2.