Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou mais do que o dobro de processos administrativos disciplinares contra magistrados do que em 2012. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pelo CNJ e mostram que, no ano passado, foram abertos ao todo 24 processos contra juízes e desembargadores. Em 2012, o número de ações chegou a 11.
Segundo o balanço das atividades do Conselho, dos 24 processos autuados e distribuídos em 2013, dez deles resultaram no afastamento cautelar de 13 magistrados investigados. As penas aplicadas a magistrados nesse tipo de processo podem ir de advertências até a aposentadoria compulsória – na qual o magistrado continua a receber os vencimentos proporcionais.
Desde sua criação, em 2005, o CNJ aplicou 67 penalidades que atingiram 64 magistrados, dois deles em mais de um processo. Ao todo, o órgão de fiscalização do Judiciário aplicou 44 aposentadorias compulsórias, 11 censuras, seis disponibilidades, quatro remoções compulsórias e duas advertências.
Além dos processos distribuídos e autuados, no ano passado também foram aplicadas 19 punições. Doze delas foram aposentadorias compulsórias, quatro censuras, uma advertência, uma remoção compulsória e uma disponibilidade. Entre os processos julgados em 2013, quatro deles envolveram a aplicação da pena máxima de aposentadoria compulsória. Foram os casos do desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Tocantins, dos desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e do desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Bernardino foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter utilizado o cargo de corregedor-geral de Justiça para obter vantagens pessoais e para terceiros, além de ameaçar outras autoridades. A denúncia foi acatada pelo CNJ em outubro. Cruz e Godeiro foram julgados em junho por envolvimento em desvio de R$ 14,195 milhões destinados a pagamento de precatórios. Em setembro, o CNJ julgou Lippmann, acusado de ter recebido cópias de documentos sigilosos de inquérito do Superior Tribunal de Justiça e tê-las repassado a advogados. Ele já havia sido penalizado pelo CNJ com aposentadoria compulsória em outro processo.
Processos contra juízes dobram em 2013
Balanço do CNJ indica a abertura de 24 processos disciplinares no ano passado<br />