Projeto de lei das desonerações trava no Congresso
Matéria foi aprovada em Comissão de Finanças e Tributo da Câmara e encontra-se na CCJ à espera de um novo relatório
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O projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia para dezembro de 2026 está travado no Congresso Nacional. A matéria é de autoria do deputado federal Efraim Moraes (DEM-PB) e foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Agora, encontra-se em análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No dia 4, o relator, deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer favorável, mas pediu para realizar alterações no texto. O novo relatório, por sua vez, ainda não foi entregue. A matéria precisa, ainda, passar pelo crivo do Senado.
De acordo com relatos, o projeto tem tido dificuldades para tramitar na Casa. Para uma fonte ouvida pelo R7 Planalto, a única chance de o texto prosperar é se os parlamentares aprovarem o IR (Imposto de Renda) e a PEC dos Precatórios. “Caso contrário, a reoneração será inevitável”, disse.
