O Senado aprovou, nesta terça-feira (18), a medida provisória 1.125/2022, que permite que 393 analistas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tenham contratos temporários prolongados por até dois anos.
As contratações em questão eram necessárias para o levantamento do censo demográfico, que estava previsto para meados de 2020. Devido à pandemia e à falta de previsão orçamentária, entretanto, os trabalhos foram adiados para começar em 2022. Assim, os contratos se encerrariam antes do término do levantamento, já que o prazo máximo para manter os trabalhadores temporários é de três anos.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator da MP no Senado, defendeu a relevância da matéria para viabilizar a execução da pesquisa. "O censo demográfico é uma pesquisa estatística que tem importância estratégica na formação de políticas públicas com relevância que transcende seu objetivo mais popular, que é a contagem populacional."
ANPD
A medida provisória que concede independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi apreciada e aprovada pelos senadores. O órgão é responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados.
A MP 1.124/2022 cria uma nova autarquia, prevendo cargo comissionado para o diretor-presidente da ANPD e alocando os atuais servidores, sem aumento de despesa. Antes vinculado à Presidência da República, a instituição passa a ser independente.
Mais cedo, o Senado também aprovou uma MP que cria regras para o credenciamento e descredenciamento de empresas estratégicas de defesa. O objetivo da medida é incentivar as estratégias de defesa e preservar as potencialidades tecnológicas nacionais e vai à promulgação para virar lei. As três matérias aprovadas seguem para promulgação para virar lei.