“Prorrogar é melhor do que manter decreto”, diz presidente da Federasul sobre incentivos fiscais

Com a ausência de representantes do governo de Eduardo Leite (PSDB), as entidades do setor econômico ampliaram o debate sobre os decretos que cortam incentivos fiscais e alteram as alíquotas da cesta básica com deputados estaduais, que estiveram em encontro na Federasul, nesta quarta-feira. Além de críticas à decisão do Piratini de se ausentar do debate técnico, optando por discutir com os setores de forma individualizada, os representantes empresariais apontaram inconstitucionalidade no decreto que faz alterações nos itens da cesta básica e apontou entre as alternativas a possibilidade do governo postergar a vigência dos decretos para o final do ano.

“Nós defendemos a revogação dos decretos, pois eles são deletérios e muito ruins, mas por óbvio prorrogar é melhor do que manter”, diz o presidente da entidade, Rodrigo Sousa Costa. O dirigente vê como uma “alternativa viável” em um primeiro momento, dando tempo para o diálogo a fim de encontrar uma forma de aumento de arrecadação sem que seja a elevação de impostos ou o corte dos benefícios. O adiamento da vigência apareceu como uma sugestão da apresentação do economista-chefe da Farsul, Antonio da Luz.

Da Luz frisou o entendimento das entidades de que os benefícios fiscais são “um ajuste para garantir competitividade” em uma “guerra que não começamos”, em alusão à chamada guerra fiscal no Brasil. Em participação virtual em função de agenda em evento do setor rural, o economista mostrou apresentação da entidade que foi detalhada ao governador, que esteve reunido com a Farsul na semana passada.

Ausências são lamentadas

Sobre a ausência de representantes do governo, o presidente da Federasul lastimou. “Embora diga estar aberto ao diálogo, não demonstrou interesse em participar do debate técnico”, disse Sousa Costa. O dirigente defendeu tratar com transparência medidas que afetarão toda a população gaúcha e criticou as tratativas individualizadas defendidas pelo Piratini.

“Cada setor que for salvo será uma conquista. E o consumidor? Quando o consumidor perde a renda é menos capacidade de consumo. É importante a transparência e disposição para o diálogo que o parlamento e a sociedade civil estão demonstrando. Gostaríamos que o governo demonstrasse em uma próxima ocasião”, disse, voltando a defender a atuação das entidades em bloco.

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Os economistas-chefe do CDL Porto Alegre, Oscar Frank, e da Fecomércio, Lucas Schifino, e da Fiergs, Giovani Baggio, também palestraram para os representantes de entidades, parlamentares e imprensa. Frank defendeu que muitas empresas só têm viabilidade com incentivos fiscais e que sem isso deixarão de arrecadar, gerando um efeito reverso ao esperado pelo governo.

Inconstitucionalidade na cesta básica

Um tema muito debatido foi o que se refere à cesta básica, que terá a alíquota elevada por decreto para 12% dos itens que hoje são isentos e dos que têm incidência de 7%. Embora o governo defenda que há programa de devolução de ICMS para famílias de baixa renda, Schifino disse que 614 mil famílias estão atendidas, mas há ainda 300 mil famílias que, embora acima da linha da pobreza, têm menos de meio salário-mínimo de renda per capita.

Vice-presidente jurídico da Federasul, Milton Terra Machado foi além na questão da cesta básica. Ele defende a inconstitucionalidade do decreto, por retirar itens como arroz, feijão, massas, ovos e carne, e manter outros como sal, açúcar, banha suína e óleos vegetais. Ele diz que o decreto ofende aos princípios constitucionais da capacidade contributiva, mínimo existencial e do legislador coerente, além do da essencialidade, que ordena que produtos de maior necessidade sejam os de menor tributação.

Parlamentares participam do encontro

O deputado estadual Paparico Bacchi (PL), primeiro vice-presidente da Mesa Diretora, disse que o parlamento fez sua parte, ainda na legislatura passada, aprovando reformas que “irrigaram” o caixa do governo e cortando a aposentadoria especial dos parlamentares, mas criticou o governador Eduardo Leite, entre outros motivos por assumir uma “dívida impagável” com a União. “Temos um governador que se revela um ótimo cobrador de impostos e um péssimo gestor”, afirmou.

Laura Sito (PT), que preside uma frente pela segurança alimentar, enfatizou os impactos das medidas sobre a cesta básica e disse que os decretos, que inicialmente seriam, em sua visão, uma “chantagem” para o aumento de impostos, transformaram-se em “perversidade”.

Já Marcus Vinícius (PP), da base governista, voltou a defender alternativas como a atração de investimentos e desenvolvimento de ambiente para instalação de empresas de jogos digitais em geral, incluindo apostas esportivas, com tributação própria no RS, além da replicação do Acordo Paulista, visando o retorno de parte dos R$ 40 bilhões da dívida ativa já judicializada no Estado.

Além deles, estavam presentes Capitão Martim (Republicanos), Cláudio Branchieri (Podemos), Guilherme Pasin (PP), Gustavo Victorino (Republicanos), Miguel Rossetto (PT), Patrícia Alba (MDB), Pepe Vargas (PT) e Rodrigo Lorenzoni (PL), além de representantes de outros sete deputados.

Entre aqueles que enviaram representantes, estava a Delegada Nadine (PSDB), relatora dos requerimentos do PL e do PT que pedem a inconstitucionalidade dos decretos de Leite.

Empresários e deputados estiveram na sede da Federasul Foto: Mauro Schaefer