A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa foi protocolada na Câmara nesta sexta-feira, 24, após uma reação da Casa ao lobby dos penduricalhos e a ausência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que emperraram o avanço da proposta. O conteúdo da medida foi antecipado pelo Estadão.
A PEC estabelece uma tabela única de remuneração para todo o serviço público brasileiro, institui uma medida de avaliação do desempenho dos servidores e restringe o pagamento dos supersalários. Não há data para votação da proposta.
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O texto poderá ser votado diretamente no plenário e precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos. A reforma também inclui um projeto de lei e um projeto de lei complementar.
Na última semana, um lobby silencioso em defesa de penduricalhos e supersalários e a ausência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emperraram a reforma, levando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes favoráveis à medida a reagir para protocolar a proposta na Casa. Com a reação, a PEC atingiu as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar na Casa.
Motta tem dito a aliados que quer a reforma aprovada como uma marca de sua gestão. Nos bastidores, parlamentares reconhecem que é difícil aprovar um texto neste governo, mas afirmam que é importante pautar a proposta para amadurecer o tema no Congresso.
Confira os deputados que assinaram a PEC da reforma administrativa:
- Zé Trovão - PL/SC
- Evair Vieira de Melo - PP/ES
- Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG
- Toninho Wandscheer - PP/PR
- Amaro Neto - REPUBLIC/ES
- Delegado Caveira - PL/PA
- Marangoni - UNIÃO/SP
- Alceu Moreira - MDB/RS
- Gustavo Gayer - PL/GO
- Dilceu Sperafico - PP/PR
- Jorge Braz - REPUBLIC/RJ
- Bibo Nunes - PL/RS
- Marx Beltrão - PP/AL
- João Maia - PP/RN
- Jorge Goetten - REPUBLIC/SC
- Allan Garcês - PP/MA
- Diego Garcia - REPUBLIC/PR
- Pedro Westphalen - PP/RS
- Aluisio Mendes - REPUBLIC/MA
- Capitão Alberto Neto - PL/AM
- Paulo Azi - UNIÃO/BA
- Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA
- Joaquim Passarinho - PL/PA
- Emidinho Madeira - PL/MG
- Pr. Marco Feliciano - PL/SP
- Sargento Fahur - PSD/PR
- Franciane Bayer - REPUBLIC/RS
- Gilson Marques - NOVO/SC
- Julio Lopes - PP/RJ
- Jeferson Rodrigues - REPUBLIC/GO
- Mauricio Marcon - PODE/RS
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança -
- PL/SP Sóstenes Cavalcante - PL/RJ
- Henderson Pinto - MDB/PA
- Mauricio do Vôlei - PL/MG
- Altineu Côrtes - PL/RJ
- Sanderson - PL/RS
- Carlos Jordy - PL/RJ
- Mario Frias - PL/SP
- Zucco - PL/RS
- Delegado Ramagem - PL/RJ
- Ribamar Silva - PSD/SP
- Caio Vianna - PSD/RJ
- Rodrigo Estacho - PSD/PR
- Sidney Leite - PSD/AM
- Hugo Leal - PSD/RJ
- Stefano Aguiar - PSD/MG
- Padovani - UNIÃO/PR
- Pastor Gil - PL/MA
- Laura Carneiro - PSD/RJ
- Doutor Luizinho - PP/RJ
- Igor Timo - PSD/MG
- Átila Lins - PSD/AM
- Saulo Pedroso - PSD/SP
- Reinhold Stephanes - PSD/PR
- Luiz Gastão - PSD/CE
- Luciano Amaral - PSD/AL
- Danrlei de Deus Hinterholz -
- PSD/RS Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE
- Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA
- Luiz Lima - NOVO/RJ
- Wellington Roberto - PL/PB
- Paulinho da Força - SOLIDARI/SP
- Elmar Nascimento - UNIÃO/BA
- Kim Kataguiri - UNIÃO/SP
- Vitor Lippi - PSDB/SP
- Roberto Monteiro Pai - PL/RJ
- Luisa Canziani - PSD/PR
- Adilson Barroso - PL/SP
- Ricardo Abrão - UNIÃO/RJ
- Daniel Trzeciak - PSDB/RS
- Otto Alencar Filho - PSD/BA
- Diego Coronel - PSD/BA
- Coronel Chrisóstomo - PL/RO
- Nelson Barbudo - PL/MT
- Luis Carlos Gomes - REPUBLIC/RJ
- Pauderney Avelino - UNIÃO/AM
- Marcel van Hattem - NOVO/RS
- Luiz Fernando Vampiro - MDB/SC
- Ricardo Salles - NOVO/SP
- Coronel Assis - UNIÃO/MT
- Rafael Simoes - UNIÃO/MG
- José Rocha - UNIÃO/BA
- Josivaldo Jp - PSD/MA
- Julia Zanatta - PL/SC
- Osmar Terra - PL/RS
- Any Ortiz - CIDADANIA/RS
- Junio Amaral - PL/MG
- Ricardo Guidi - PL/SC
- Vermelho - PP/PR
- Silvye Alves - UNIÃO/GO
- Pezenti - MDB/SC
- Cabo Gilberto Silva - PL/PB
- Charles Fernandes - PSD/BA
- Soraya Santos - PL/RJ
- Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ
- Luciano Vieira - REPUBLIC/RJ
- Felipe Carreras - PSB/PE
- David Soares - UNIÃO/SP
- Marcos Soares - UNIÃO/RJ
- Mersinho Lucena - PP/PB
- Adolfo Viana - PSDB/BA
- Beto Richa - PSDB/PR
- Helena Lima - MDB/RR
- Geraldo Resende - PSDB/MS
- Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL
- Yury do Paredão - MDB/CE
- Duda Ramos - MDB/RR
- Alexandre Guimarães - MDB/TO
- Lucio Mosquini - MDB/RO
- Cobalchini - MDB/SC
- Newton Cardoso Jr - MDB/MG
- Átila Lira - PP/PI
- Bebeto - PP/RJ
- Sergio Souza - MDB/PR
- Rogéria Santos - REPUBLIC/BA C
- larissa Tércio - PP/PE
- Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG
- Arthur Lira - PP/AL
- Julio Arcoverde - PP/PI
- Luiz Antonio Corrêa - PP/RJ
- Dr. Victor Linhalis - PODE/ES
- Bruno Ganem - PODE/SP
- Thiago de Joaldo - PP/SE
- Tião Medeiros - PP/PR
- Delegado da Cunha - PP/SP
- Rodrigo Gambale - PODE/SP
- Dr. Luiz Ovando - PP/MS
- Zé Adriano - PP/AC
- Zezinho Barbary - PP/AC
- Nely Aquino - PODE/MG
- Murilo Galdino - REPUBLIC/PB
- Pedro Lupion - PP/PR
- Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ
- Marussa Boldrin - MDB/GO
- João Leão - PP/BA
- Ismael - PSD/SC
- Pastor Claudio Mariano - UNIÃO/PA
- General Girão - PL/RN
- Adriana Ventura - NOVO/SP
- Fabio Schiochet - UNIÃO/SC
- Damião Feliciano - UNIÃO/PB
- Raimundo Costa - PODE/BA
- Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG
- Pastor Diniz - UNIÃO/RR
- Fausto Jr. - UNIÃO/AM
- Márcio Marinho - REPUBLIC/BA
- Yandra Moura - UNIÃO/SE
- Célio Silveira - MDB/GO
- Aécio Neves - PSDB/MG
- João Cury - MDB/SP
- Fábio Teruel - MDB/SP
- Ana Paula Leão - PP/MG
- Rafael Prudente - MDB/DF
- Ely Santos - REPUBLIC/SP
- Renilce Nicodemos - MDB/PA
- Olival Marques - MDB/PA
- Ossesio Silva - REPUBLIC/PE
- Alex Manente - CIDADANIA/SP
- Márcio Biolchi - MDB/RS
- Dr. Frederico - PRD/MG
- Adail Filho - REPUBLIC/AM
- Thiago Flores - REPUBLIC/RO
- Daniel Freitas - PL/SC
- Coronel Fernanda - PL/MT
- Geraldo Mendes - UNIÃO/PR
- Fatima Pelaes - REPUBLIC/AP
- Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR
- Otoni de Paula - MDB/RJ
- Antônia Lúcia - REPUBLIC/AC
- André Fernandes - PL/CE
