Contendo 40 páginas, o relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara de Porto Alegre que investigou os serviços da CEEE Equatorial na Capital foi entregue nesta quinta-feira aos vereadores integrantes da comissão. Baseado nos interrogatórios e análises de documentos, quinze pontos foram destacados pela relatora, Comandante Nádia (PL), contestando os trabalhos da concessionária e de outras partes envolvidas. A votação do relatório está prevista para a próxima segunda-feira.
Instalada em fevereiro deste ano, a CPI foi motivada pelas falhas na atuação da CEEE Equatorial após o temporal ocorrido no dia 16 de janeiro, que prejudicaram diversos pontos da Capital, principalmente pela queda de energia elétrica e pela demora no restabelecimento. A proposição foi da vereadora Cláudia Araújo (PSD), que presidiu as sessões ao lado de Fernanda Barth (PL), vice-presidente.
Após quase cinco meses de comissão, foram realizadas 18 oitivas, além da escuta de moradores de comunidades fortemente afetadas pelo temporal. Outras, agendadas, acabaram não sendo possíveis. Como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), empresa reguladora dos serviços da CEEE Equatorial, que não enviou representantes para a sessão do dia 26 de abril e foi alvo de críticas no relatório final.
“Constata-se uma preocupante falta de colaboração por parte da Aneel, empresa reguladora que exerce papel crucial no setor energético, sendo uma entidade de extrema importância para o desenvolvimento dos trabalhos desta CPI, a qual não atendeu ao convite formalizado para depor perante a comissão”, diz o último ponto concluído pela relatora, acrescentando que a agência demonstrou, “assim, sua complacência com as deficiências apresentadas pela concessionária dos serviços objetos dessa investigação.”
Uma viagem da presidente e da relatora da comissão a Brasília para reuniões com representantes da Aneel chegou a ser agendada, mas não foi possível em função das enchentes ocorridas em maio. Assim, os vereadores enviaram questionamentos, que não foram respondidos até a finalização do relatório.
Os outros 14 pontos de conclusão que serão, se aprovados pelos integrantes da CPI, apresentados ao Ministério Público do Estado (MPRS), argumentam que:
- Não havia manejo arbóreo próximo à rede elétrica por parte da CEEE Equatorial antes de 16 de janeiro;
- Existem cobranças duvidosas e abusivas por parte da concessionária aos consumidores;
- Há demora no restabelecimento de energia elétrica quando há interrupção do fornecimento;
- Há deficiência nos canais de comunicação da CEEE Equatorial com os consumidores;
- Houve deficiência na transição operacional entre a concessionária pública e privatizada, com enxugamento do quadro funcional;
- Não houve planejamento para resposta ao evento climático de 16 de janeiro;
- Existiam, nas primeiras 72 horas, equipes insuficientes de trabalho da concessionária;
- Não havia canal de comunicação com a municipalidade;
- Serviços foram restabelecidos na totalidade apenas no dia 28 de janeiro;
- Há indícios da falta de qualificação da mão de obra terceirizada na empresa Setup (prestadora de serviços da CEEE Equatorial);
- Há indícios de falsidades dos certificados de formação e qualificação dos profissionais da Setup;
- Há indícios que veículos utilizados para a atividade de manutenção das redes elétricas não são adequados;
- Que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos deverá apresentar um plano de ação do manejo arbóreo da Capital no prazo de 90 dias;
- Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade apresente um plano de fiscalização do manejo arbóreo da Capital no prazo de 90 dias.
*Sob supervisão de Dulci Emerim
